DIA A DIA

Brasil vai à OMC para ver se nova lei dos EUA fere contencioso do algodão
20/02/2014 - Alexandro Martello - G1/Brasília

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou ontem que o governo brasileiro abra na Organização Mundial de Comércio (OMC) um painel para ver se a nova lei agrícola dos Estados Unidos se ajusta ou não ao contencioso do algodão, informou o ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.

Como resultado do contencioso, o Brasil ganhou autorização da OMC, em 2009, para retaliar os EUA em US$ 830 milhões por ano, sendo US$ 591 milhões em produtos e cerca de US$ 240 milhões em propriedade intelectual, mas fechou um acordo para o pagamento, pelos EUA, de US$ 147 milhões por ano, dividido em várias parcelas, aos produtores de algodão brasileiros, entre outros.

O pagamento, porém, foi interrompido no ano passado pelos EUA.


PUBLICIDADE


"Análise preliminar realizada pelo governo brasileiro indica que persistem elementos que distorcem o comércio internacional do algodão na nova lei norte-americana", informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A Camex chegou a abrir, nos últimos meses, consultas públicas para levar adiante a retaliação aos EUA, mas a medida não chegou a ser autorizada.

"A questão da retaliação comercial estará sempre sobre a mesa, mas, neste momento, o mais importante será verificar se a nova lei agrícola americana responde ou não às necessidades que foram establecidas pelo contencioso Brasil/EUA no algodão", declarou Figueiredo a jornalistas.

Segundo o ministro, a abertura de um painel significa que a OMC determinará de "maneira objetiva" se a lei americana cumpre ou não os requisitos de eliminação dos subsídios que o painel considerou ilegais em 2009.

"Foi aberta a possibilidade pela Camex de batermos as portas da OMC para abrirmos essa painel novo de implementação para estes fins. O que nos interessa mais do que tudo é resolver essa questão de uma maneira que seja ótima para os interesses nacionais. Portanto, continuaremos a negociar com os americanos para termos essa solução final", acrescentou Figueiredo.

Compartilhe: