O Super Simples, sistema de tributação que integra a recém-aprovada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, passa a ter vigência no dia 1.º de julho e muitos questionamentos ocorrem quanto às vantagens ou não de aderir ao sistema. Para auxiliar os micro e pequenos empresários, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP) elaborou um simulador comparativo de tributos, em seu site www.sebraesp.com.br.

Com a chance de realizar simulações, a reestruturação do planejamento tributário da micro e pequena empresa fica facilitada.

“O objetivo é levar informação ao empresário e ao profissional da contabilidade desses empreendimentos. Dessa forma, eles terão a oportunidade de criar um estudo mais estruturado”, afirma Júlio Durante, consultor tributário do Sebrae-SP.


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“A falta de conhecimento da Lei Geral pode levar a interpretações equivocadas. O importante é verificar se vale a pena aderir ao SuperSimples. Na maioria das situações compensa, mas é interessante checar”, completa.

A opção de aderir ao SuperSimples poderá ser feita entre os dias 1.º e 31 de julho deste ano. As MPEs que já fazem parte do atual Simples Federal serão automaticamente transferidas para o SuperSimples, no entanto, também existe a possibilidade de solicitara exclusão do sistema. As simulações variam, é claro, de empresa para empresa.

CÁLCULOS

Para exemplificar, uma empresa que agrega comércio e prestação de serviços e tem um faturamento mensal do comércio de R$ 7 mil e de prestação de serviços de R$ 3 mil, paga R$ 6.750,00 em tributos.

Com o SuperSimples este valor será reduzido para R$ 3.750,00, uma expressiva diferença.

A Lei Geral também possibilita que empresas de alguns segmentos que não podiam participar do Simples Federal tenham a possibilidade de optar pelo Simples Nacional, como as escolas de cursos livres, escritórios de contabilidade, empresas de construção civil e empresas de serviço de vigilância e segurança.

Na maioria dos casos, existe uma redução significativa da carga tributária, diz Durante pois além dos tributos federais e ISS, a alíquota do INSS será reduzida para 20% do total da folha de pagamento. Hoje esse valor é de no mínimo de 25,8% dessa folha.

“A carga tributária reduzida não é o único ponto positivo da Lei Geral. Os empresários terão uma série de facilidades e haverá um estímulo para abertura de novos negócios e para gerar empregos´, diz Ricardo Tortorella, diretor superintendente do Sebrae-SP.

E com o simulador gratuito que está disponível no site do Sebrae-SP, o contribuinte terá parâmetros para comparar o SuperSimples com outras sistemáticas de tributação. O simulador é direcionado aos empresários locais e leva em conta a legislação específica do Estado de São Paulo.

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