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Código Florestal deve anistiar 29 milhões de hectares desmatados
25/04/2014 - Folha de S.Paulo

O novo Código Florestal, aprovado em 2012, reduz em 58% a área desmatada no país que deveria ser restaurada, afirma análise de um grupo de pesquisadores brasileiros publicada na edição de hoje da revista "Science".

A lei ainda em fase de regulamentação anistia no total 29 milhões de hectares de florestas destruídas ilegalmente antes de 2008. Além disso, mantêm a possibilidade de desmate legalizado para outros 88 milhões de hectares, diz o artigo dos cientistas, liderados por Britaldo Soares-Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Essa anistia, criticam, diminui a área a ser reflorestada de 50 milhões de hectares para 21 milhões de hectares.


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"Isso é uma perda especialmente para a Mata Atlântica, que só possui de 12% a 16% da sua formação original", dizem os autores, para quem o ganho ocorrido com a recente redução do desmate na Amazônia "ainda não está assegurado".

O artigo, porém, destaca também pontos positivos do código, como mecanismos de mercado para compensação de desmatamento.

"O Brasil, em 50 anos em que se prevê o reflorestamento, só conseguiu recuperar 7 milhões de hectares", afirma Niro Higushi, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.

"Se conseguíssemos 21 milhões, seria um milagre. A luta é conter o avanço do desmatamento, que continua."

Um mecanismo que poderia fiscalizar futuros desmates ilegais é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Considerado um avanço pelos autores, o sistema corre o risco, porém de virar um aparato burocrático inútil.

O CAR prevê o registro cartográfico de 5,2 milhões de terrenos de áreas preservadas. Com esses mapas, imagens de satélite e aparelhos de GPS poderiam monitorar se os compromissos com a preservação estão sendo mantidos. O cadastro, entretanto, não saiu do papel.

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