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Medida provisória vai flexibilizar emplacamento de trator
27/05/2014 - G1 Brasília

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem que assinará uma medida provisória que simplifica o processo de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. Há duas semanas, a presidente vetou proposta aprovada pelo Congresso que previa o fim do emplacamento e licenciamento de veículos agrícolas.

Durante o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar, que destinará R$ 24,1 bilhões para médios e pequenos agricultores investirem na produção de 2014/2015, Dilma frisou que o licenciamento será feito uma única vez e será exigido apenas para tráfego em via pública.

"Vamos simplificar o processo de emplacamento dos equipamentos agrícolas porque o licenciamento só vai ser feito uma única vez para toda a vida útil da máquina e será exigido apenas para trafegar em vias públicas. Antes, a carteira [de motorista] exigida era muito mais complexa, agora passamos a exigir o mesmo tipo de carteira padrão, a carteira tipo B. Essa é uma medida que, ao mesmo tempo, diminui e elimina burocracia", discursou a presidente.


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Dilma destacou que a intenção é apenas fiscalizar a circulação em em vias públicas. "Estou falando em vias públicas e não do que acontece da porteira para dentro de uma propriedade."



A presidente Dilma Rousseff vetou a medida que que previa o fim da necessidade de emplacamento e licenciamento nos veículos agrícolas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (14). O projeto vetado era de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB–RS).

Segundo o texto do veto, o termo “veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas” foi considerado muito amplo.

Para que a decisão fosse tomada, três pastas foram consultadas -- Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério das Cidades.

O projeto começou a tramitar no Congresso em 2012 e foram realizadas audiências públicas sobre o tema.

Segundo o autor do projeto, a exigência do emplacamento e licenciamento destes tipos de veículos seria desnecessária e onerosa, uma vez que as máquinas têm 98% de sua vida útil dentro do campo, e que não havia necessidade de que fossem submetidas às regras para carros de passeio.

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