DIA A DIA

Justiça rejeita acordo entre Monsanto e Famato para royalties de soja RR1
10/06/2014 - Leandro J. Nascimento - G1/MT

A juiza auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, não homologou o acordo fechado entre a multinacional Monsanto e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), em julho do ano passado, envolvendo a primeira geração da tecnologia Roundup Ready (RR1) da soja.

Ele previa, entre outras coisas, o encerramento de ações judiciais em que se questionava a cobrança indevida pela empresa, desde 2010, nos royalties da soja, em troca de descontos na aquisição das sementes da nova geração transgênica, a Intacta RR2, além da quitação geral e recíproca de todas as reclamações relacionadas ao pagamento dos valores.

Em sua decisão a juíza diz que não pode emitir sentença homologatória porque ainda há na mesma Vara uma outra ação movida pelo Sindicato Rural de Sinop, em 2009, contestando a empresa.


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Este acordo entre Famato e a companhia foi resultado da ação movida ainda em 2012 pela Federação, quando ela ainda questionava a cobrança de royalties e buscava o ressarcimento em dobro dos valores pagos desde 2010 pela soja RR1, ano em que, conforme já reconheceu a Justiça, expirou a patente da tecnologia.

"Importante consignar que existem outras ações civis públicas que discutem a mesma questão atinente ao pagamento dos royalties pela utilização de sementes transgênicas...", expressa a juiza auxiliar em decisão datada de 30 de maio.

Ao reconhecer a existência de "conexão" entre as duas ações, Celia Regina Vidotto declina sua "competência para conhecimento e julgamento deste feito".

A ação movida pelo sindicato sinopense encontra-se sob análise do juiz titular da Vara de Ação Civil Pública, Luís Aparecido Bortolussi Junior e que agora deve avaliar o acordo.

"Se homologado este acordo faria-se uma sentença que poderia conflitar com outra [sentença] referente ao processo de Sinop. Os dois [processos] serão decididos em conjunto", disse ao G1 o advogado Orlando César Julio, que representa o Sindicato Rural de Sinop.

Famato ainda vai se inteirar sobre o teor da decisão. A Monsanto ainda não se posicionou sobre o caso.

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