Cálculos do Ministério da Justiça indicam que 225 mil policias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários de baixa renda devem ser beneficiados com a bolsa-formação, uma das principais ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Para receber a bolsa, que varia de R$ 300 a R$ 400, eles terão de participar de cursos de qualificação profissional.

De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o programa será lançado na próxima segunda-feira (20), mas a bolsa-formação deve começar a ser concedida no ano que vem. No total, vão ser investidos no programa R$ 6,707 milhões até 2012, dos quais R$ 3 milhões serão destinados ao pagamento do benefício (R$ 600 milhões a cada ano).

Em reunião com parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Camara para apresentar as linhas gerais do programa, Tarso disse que bolsa-formação será uma forma de proporcionar um aumento real de 20% a 30% no salários dos policiais.


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Segundo ele, inicialmente a idéia era fixar um piso salarial para a categoria. Mas, após reuniões com governadores e com o Ministério do Planejamento, o governo federal optou pela bolsa para não causar impactos negativos nos cofres públicos dos estaduais, explicou o ministro.

O Pronasci vai articular políticas de segurança pública com ações sociais e será implementado inicialmente nas 11 regiões metropolitanas com os maiores índices de violência. Mas, segundo Tarso, a bolsa-formação será concedida a policias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários de todo o país e não apenas dessas regiões.

Outra ação voltada a essas categorias é o financiamento habitacional, a ser feito pela Caixa Econômica Federal (CEF). No primeiro momento, serão financiados 19 mil imóveis residenciais para os policias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários que ganham menos de três salários mínimos (R$ 1.140, nos valores atuais).

Tarso Genro disse que poderão acessar o financiamento profissionais de todo o País, mas que a prioridade será para os que vivem em regiões de conflito, como favelas, nas 11 regiões metropolitanas consideradas mais violentas. ¨Nós daremos preferência em primeiro lugar para aquelas regiões onde flagrantemente os policiais vivem em zonas afetadas pela criminalidade, em que eles não podem nem se identificar¨, disse.

O ministro garantiu que não haverá discriminação de Estados e municípios. ¨Se um município que não está nessas 11 regiões apresentar, ´olha aqui nessa cidade pequena tenho cinco policiais que moram num determinado lugar onde eles não podem sequer vestir sua farda´, nós vamos colocá-lo no programa¨, assegurou.

*Com informações da Agência Brasil

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