DIA A DIA

Justiça hipoteca sede da Petrobras para evitar calote bilionário
14/02/2015 - FILIPE COUTINHO - Revista Época

Decisão tomada na quinta-feira visa a indenizar em quase R$ 1 bilhão a Refinaria Manguinhos, que processa a estatal em virtude prejuízos com a política de controle de preços da gasolina.

Está na hora de convocar um padre para benzer -- ou exorcizar -- a Petrobras. É uma bruxaria atrás da outra.

Não bastasse o impacto da operação Lava Jato nas finanças da empresa, entre outros tantos problemas que vêm a público dia sim, outro também, a Petrobras teve sua sede hipotecada pela Justiça do Rio de Janeiro, em decisão tomada na quinta-feira (12).


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A hipoteca serve como forma de garantir o pagamento de uma dívida de R$ 935 milhões, causada por “conduta predatória” da estatal.

Os oito mil funcionários da empresa, que estão sem norte, podem ficar sem teto. A estatal, naturalmente, pode e ainda vai recorrer da decisão.

O edifício hipotecado é a tradicional sede da estatal, localizada na Avenida Chile, no centro do Rio.

Chamado de Edise, uma abreviação de Edifício Sede, o prédio inaugurado em 1974 foi construído por uma antiga parceira da Petrobras, a Odebrecht -- agora investigada na Lava Jato.

A sede que conta com 26 andares e jardins suspensos.

A derrota judicial é mais um capítulo da disputa que a Petrobras trava com a Refinaria Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro.

A refinaria cobra da Petrobras danos materiais pela política de preços da estatal.

A crise enfrentada pela Petrobras foi um dos argumentos utilizados pela juíza Kátia Torres, da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, para determinar a hipoteca da sede da estatal.

Na prática, a hipoteca significa que, em caso de calote, a sede poderia ser usada para o pagamento.

“Além do julgado envolver expressiva condenação de valor líquido, os problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios, impondo-se a adoção da medida constritiva com vistas à efetividade do processo”, diz a decisão da juíza.

A hipoteca judiciária é um desdobramento de outra decisão judicial, também da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, tomada em novembro do ano passado.

Na decisão inicial, a juíza Simone Chevrand determinou o pagamento de R$ 935 milhões à Refinaria Manguinhos, por danos materiais.

“Além de ser fato notório que há controle de inflação pelo governo federal através da política de preços de combustíveis, tal grande ingerência à qual o réu está submetido é admitida pelo mesmo em sua contestação e o leva a praticar, sim, preços que inviabilizam a concorrência”, escreveu a juíza.

De acordo com a sentença, ficou comprovado o dano causado pela Petrobras.

“É bem verdade que não cabe ao Judiciário, no âmbito do processo judicial, realizar discurso político partidário. O que lhe cabe é constatar que se o réu -- movido por injunções políticas governamentais --, em sua atividade empresarial ocasiona danos a terceiros, deve indenizá-los. E por isto se adiantou que a solução da questão passa, na realidade, por aplicação de regra elementar de responsabilidade civil. Como demonstrado, a conduta predatória ocorreu e o dano restou comprovado”.

Em nota, a Petrobras afirmou que irá recorrer à decisão e que "a hipoteca noticiada representa garantia de condenação que ainda não é definitiva".

Leia a íntegra do comunicado abaixo:

"A Petrobras esclarece que trata-se de decisão de primeiro grau, sujeita a recurso ao tribunal local e aos tribunais superiores. A Petrobras, tão logo intimada, vai recorrer. Portanto, não se pode falar em 'dívida', muito menos na possibilidade de 'calote', termo pejorativo utilizado na matéria.

A hipoteca noticiada representa garantia de condenação que ainda não é definitiva e, portanto, inadmite execução. A companhia também avalia os reflexos do prematuro ônus imposto pelo juízo de primeira instância para adoção das medidas judiciais cabíveis".

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