DIA A DIA

AGU aciona Justiça Federal em 7 Estados contra paralisação de caminhoneiros
24/02/2015 - Veja.com + Estadão

Depois de uma reunião no Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou ontem com ações na Justiça Federal em sete estados para pedir a suspensão imediata dos bloqueios de rodovias promovidos por caminhoneiros.

Essa foi a forma escolhida pela categoria para protestar contra o aumento do diesel e exigir o reajuste do valor do frete.

A AGU, além de pedir a adoção de medidas necessárias para garantir o direito de ir e vir das pessoas, liberando as pistas para livre circulação, solicitou a fixação de multa de R$ 100 mil para cada hora que os manifestantes se recusarem a liberar o tráfego.


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As ações foram ajuizadas simultaneamente nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Desde o início da manhã de ontem, o Palácio do Planalto se mobilizou para tomar medidas contra a paralisação.

Além do bloqueio do tráfego, o governo está preocupado com o impacto econômico do fechamento de estradas no escoamento da produção, e também do perigo com acidentes.

A primeira reunião no Planalto para tratar do assunto foi realizadas pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; da Justiça, José Eduardo Cardozo; dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues; e da AGU, Luís Inácio Adams.

Após esta primeira rodada de conversas, Adams se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, também no Planalto, e o governo deu entrada em ações na Justiça Federal em sete Estados.

As ações de desobstrução das pistas serão realizadas com o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional.

Uma força-tarefa foi montada pelo governo para atuar no apoio a plantões judiciais para discutir com os juízes responsáveis pela análise das ações a importância da liberação das rodovias.

Da mesma forma, as procuradorias regionais da União permanecerão de prontidão para ingressar com ações em outros Estados que sofram com novos bloqueios.

Paralelamente, o governo abriu mesas de negociação com os caminhoneiros para tentar convencê-los a não fechar pistas e prejudicar o trânsito nas estradas.

Em 11 de fevereiro, o ministro Miguel Rossetto já havia se reunido com a categoria, no Palácio do Planalto, para ouvir as reivindicações e tentar evitar que o movimento se concretizasse.

Nas ações, a AGU ressalta que, mesmo reconhecendo o direito à liberdade de expressão e de livre associação dos manifestantes, "não é justo nem razoável que a utilização abusiva desses direitos resulte em prejuízos de grande monta a praticamente toda a população brasileira".

A AGU argumenta ainda que os bloqueios aumentam os riscos de acidentes e ameaçam a segurança de todos que precisam utilizar as rodovias, além de provocar graves prejuízos econômicos ao impedir que cargas, muitas delas perecíveis ou perigosas, cheguem ao destino.