DIA A DIA

CCJ deve aprovar proposta que reduz maioridade penal
31/03/2015 - Marcela Mattos - Veja.com

Palco de acaloradas discussões nas últimas três semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sinaliza que pode destravar a tramitação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, tema há mais de duas décadas engavetado na Casa.

O colegiado driblou as manobras de deputados contrários à proposta de emenda à Constituição (PEC) e abriu caminho para a votação do texto na manhã desta terça-feira.

Em sessão que durou mais de três horas nesta segunda, foi derrubado o requerimento de retirada de pauta por 32 votos a 15 e aprovado o que pedia o encerramento da discussão, o que leva à imediata votação, por 41 votos a sete.


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"Há uma sinalização muito clara de que a comissão vai aprovar a admissibilidade", disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Contra a proposta, o deputado Alessando Molon (PT-RJ) admite que o prognóstico é "muito ruim" e ameaça ingressar na Justiça contra a medida.

"Essa PEC é passível de ser trancada no Supremo Tribunal Federal", afirmou.

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