DIA A DIA

Câmara libera terceirização de todas as atividades
22/04/2015 - Nathalia Passarinho - G1

Com a interpretação do presidente, a Câmara manteve o projeto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), no trecho em que estende a terceirização para todas as atividades.

Segundo Maia, com a decisão de Cunha, o plenário não poderá mais alterar o trecho que autoriza terceirizar todas as atividades.

A decisão de Cunha de impedir a votação do destaque do PT sobre a matéria gerou protestos de parlamentares do partido.


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Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) só autoriza terceirizar atividades-meio, não atividades-fim.

Ou seja, uma universidade particular pode subcontratar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

A limitação das terceirizações à atividade-meio era uma das principais bandeiras do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que nas últimas semanas lançaram campanhas nas ruas e redes sociais contra o projeto.

A emenda do PMDB, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi aprovada por 230 votos favoráveis, 203 contrários e quatro abstenções.

A emenda, chamada de "aglutinativa" porque funde textos de outras emendas, prevê, entre outros pontos, a manutenção da possibilidade de terceirização da atividade-fim da empresa.

O texto-base do projeto, aprovado em 8 de abril, já permitia a terceirização de qualquer atividade, mas a liderança do governo na Câmara e o PT tentavam excluir esse trecho da proposta com a votação de um destaque (proposta de retirada de trechos do texto).

A emenda do PMDB reforça a possibilidade de terceirização de qualquer função ao definir empresa contratada como "associações, sociedades, fundações e empresas individuais" que prestem serviços relacionados à "parcela de qualquer atividade da contratante".

Com a aprovação dessa emenda, que reforça o texto original, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu que a proposta do PT de limitar a terceirização às atividades-meio de uma empresa não poderia mais ser analisada, já que se trata de um tema já votado em plenário.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), afirmou que a questão da atividade-fim deveria ser votada nominalmente para deixar clara para os trabalhadores a posição de cada parlamentar sobre o tema.

“Não se trata de uma questão regimental ou não. Vamos considerar uma questão simbólica. Era o entendimento que eu tive em todas as negociações [com os líderes partidários], que essa matéria seria levada a votação, em votação nominal. Era a questão que tínhamos como sublime do debate”, disse o petista.

Eduardo Cunha, porém, manteve a decisão e argumentou que houve tempo para o debate sobre a ampliação dos contratos de terceirização.

“Todos tiveram a oportunidade de fazer o debate político e vossa excelência, inclusive, fez o debate com a posição de derrotar a emenda [do PMDB]”, declarou.

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