DIA A DIA

Advogados acham que decisão coloca freio no juiz Moro
29/04/2015 - MARIO CESAR CARVALHO E BELA MEGALE - FOLHA DE S.PAULO

Advogados de empresas investigadas pela Operação Lava Jato interpretaram a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal como uma tentativa da instância máxima da Justiça brasileira de colocar um freio no juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato no Paraná.

O advogado Alberto Toron, que defende o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que sairá da cadeia com a decisão do STF, elogiou o tribunal: "O Supremo resgata uma de suas características mais importantes, o direito de defesa do acusado, que é a expressão maior de uma democracia".

Toron disse que Moro tomou uma "decisão autoritária" ao determinar a prisão de seu cliente em novembro, e fez questão de destacar que o executivo tem 64 anos, "é casado, tem filhas, netas, vive do suado trabalho e não ostenta periculosidade, podendo viver em sociedade".


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É consenso entre os advogados ouvidos pela Folha que haverá menos acordos de delação premiada daqui para frente, apesar dos benefícios que eles podem proporcionar além da revogação da prisão preventiva, com a redução de multas e penas.

"O número de delações deve cair, já que foram usadas como porta de entrada e saída da prisão preventiva", disse Antonio Mariz de Oliveira, advogado do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite. "Prende para delatar e solta porque delatou."

Leite cumpre prisão em regime domiciliar desde março, quando ele e outro executivo da Camargo Corrêa fecharam acordo para colaborar com o Ministério Público Federal.

A decisão do Supremo abrirá espaço para que outros envolvidos no escândalo, como o lobista Fernando Soares, apontado como operador do PMDB e preso em Curitiba, peçam extensão do benefício.

O advogado David Teixeira, que defende Soares, tem um habeas corpus à espera de julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e agora estuda se vale a pena esperar ou recorrer logo ao Supremo.

OS EXECUTIVOS ENVOLVIDOS NA LAVA JATO

20 funcionários de oito empreiteiras foram presos; desses, 10 já foram liberados e 9 tiveram a prisão domiciliar autorizada

1 deles ainda está preso desde 27.mar: o diretor-presidente do Grupo Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho

2 fecharam acordo de delação: o presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini e um dos vices da empreiteira, Eduardo Leite.

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