DIA A DIA

STF determina que TCU tenha acesso a contratos do BNDES com JBS
27/05/2015 - Veja.com

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, o pedido feito Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para não quebrar o sigilo de operações realizadas com o grupo JBS.

A cobrança para a abertura dos números é do Tribunal de Contas da União (TCU), que vê indícios de irregularidades em pagamentos.

Votaram com o relator Luiz Fux, a favor do envio de informações pelo banco, os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.


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O banco havia entrado com mandado de segurança no tribunal, alegando que as informações estariam protegidas por sigilo bancário.

Na contramão, o relator do processo, o então ministro do TCU José Jorge chegou a afirmar, ao cobrar as informações do banco, que "os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública".

O TCU cobra da instituição há meses o envio de dados a respeito das operações firmadas com o grupo JBS.

A auditoria, iniciada em julho, foi prorrogada, na expectativa de que o BNDES cumprisse a determinação e enviasse informações detalhadas das transações do banco com a JBS entre 2009 e 2014.

De acordo com Fux, no caso concreto do Grupo JBS/Friboi, a requisição das informações não caracteriza quebra de sigilo bancário porque o banco foi obrigado a fornecer dados sobre seus contratos, e não de terceiros.

Para o ministro relator, o direito ao sigilo bancário é relativizado quando envolve recursos públicos.

"Quem contrata com o Poder Público não pode ter segredos, especialmente se a revelação for necessária para o controle da legitimidade do emprego dos recursos públicos", disse.

O voto divergente foi do ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com ele, o grupo Friboi deveria entregar todos os dados ao TCU, exceto informações sobre rating de crédito e a estratégia de hedge, que só poderiam ser acessadas pelo tribunal por meio de uma decisão judicial.

A investigação foi solicitada ao TCU pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, que acusa o BNDES de não cobrar uma multa de 500 milhões de reais do JBS por descumprimento de uma cláusula de internacionalização, negociada antes da entrada do BNDES como sócio da companhia.

Contudo, para que a investigação seja levada adiante, é preciso que o Tribunal tenha acesso aos dados das operações entre o banco e a empresa.

A comissão pediu ao órgão para também apurar supostas irregularidades na aquisição de debêntures (títulos de crédito) do JBS pelo BNDES, o que resultou no aumento de participação acionária do banco na empresa de alimentos.

Saiba o que dá para comprar com o dinheiro que a União colocou no BNDES:

1 Ambev + 1 Vale

O montante repassado pelo Tesouro ao BNDES é equivalente ao valor de mercado de uma Ambev, avaliada em 297,5 bilhões de reais, e uma Vale, avaliada em 107 bilhões de reais.

2 Petrobras + 1 BRF

Seria possível comprar duas Petrobras, que valem, cada uma, 179 bilhões de reais, e uma BRF (antiga Brasil Foods), que vale hoje 52 bilhões de reais, com o valor repassado pelo Tesouro ao banco de fomento.

2 Bancos Itaú

Com o total de recursos que o BNDES recebeu ao longo desses seis anos, também seria possível comprar dois bancos Itaú, avaliado em 200 bilhões de reais cada.

1 Bradesco + 1 Banco do Brasil + 1 Cielo + 1 BB Seguridade + 1 Santander

O montante total arrecadado pelo banco nesse período poderia comprar um Bradesco, avaliado em 156 bilhões de reais, um Banco do Brasil, que vale 74 bilhões de reais, um Cielo, que tem valor de mercado de 78 bilhões de reais, um BB Seguridade e um Santander, avaliados em 70 bilhões e 59 bilhões de reais, respectivamente.

9 JBS

Com os 416 bilhões de reais que o Tesouro injetou no BNDES, ainda seria possível comprar nove frigoríficos JBS, empresa que hoje é avaliada em 44,8 bilhões de reais.

40 Eletrobrás

Seria possível comprar 40 Eletrobrás, a estatal que gere distribuidoras do setor elétrico. A empresa está avaliada em 10,2 bilhões de reais.

24 Embraer

O montante repassado ao banco de fomento conseguiria comprar 24 Embraer, empresa fabricante de jatos, que hoje está avaliada em 17,2 bilhões de reais.

88 empresas de telefonia como a Oi

O valor de mercado da Oi é de 4,7 bilhões de reais. Com o total recebido pelo BNDES, daria para comprar quase noventa empresas como a de telecomunicações.

5 gigantes da internet como o Twitter

Com os recursos captados pelo BNDES, seria possível comprar 5 empresas como o Twitter, avaliado hoje, de acordo com o Google Finance, em 24,8 bilhões de dólares (aproximadamente 74,4 bilhões de reais).

2 General Motors

Seria possível comprar duas empresas do tamanho da General Motors, que é a segunda maior companhia automobilística do mundo, hoje avaliada em 56,6 bilhões de dólares (aproximadamente 170 bilhões de reais).