DIA A DIA

Justiça da Itália dá aval à extradição de Pizzolato
04/06/2015 - Veja.com

A Justiça Administrativa italiana negou um recurso do mensaleiro Henrique Pizzolato, e o governo de Matteo Renzi está autorizado a extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, ele fugiu do Brasil para a Itália em novembro de 2013 e, depois de ter sido descoberto e preso em fevereiro do ano passado, tentava cumprir a pena de doze anos e sete meses de prisão no país europeu.

A defesa de Pizzolato ainda pode recorrer ao Conselho de Estado.


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A decisão foi tomada ontem por cinco juízes do Tribunal Administrativo Regional do Lazio, instância da Justiça em que cidadãos italianos podem apelar contra atos do governo (não há semelhantes no Brasil).

A extradição já havia sido aprovada pelo Ministério da Justiça e pela Corte de Cassação -- última instância do Judiciário italiano.

A decisão foi confirmada pelo representante do ministério no processo, o advogado Giuseppe Alvenzio.

Conforme o colegiado da corte do Lazio, não houve "erro" no decreto de extradição do ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando.

Os juízes confirmaram o entendimento de que a extradição é uma decisão de governo.

O governo da Itália deve marcar agora uma data para a extradição.

A partir de então, o governo brasileiro terá vinte dias para realizar a transferência do condenado.

Pizzolato deve cumprir a pena por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão em uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).

O Ministério Público, a Justiça e o governo brasileiro deram garantias ao governo Matteo Renzi de que a Papuda oferece condições adequadas para a custódia de Pizzolato, que possui cidadania italiana.

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