DIA A DIA

STF vai votar ação que descriminaliza consumo de todas as drogas no país
09/06/2015 - Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza o consumo de drogas no país.

Detalhe: de todas as drogas.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, libera seu voto até o fim desta semana.


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A probabilidade maior é a de que os magistrados considerem que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional e que o consumo não pode continuar sendo considerado crime.

Hoje, qualquer usuário pode ser condenado, embora não sofra a pena privativa da liberdade.

O tráfico continuará a ser considerado crime grave.

Outra tese que o relatório de Mendes deve contemplar é a que prevê que qualquer pessoa apanhada com drogas seja levada ao juiz para que ele analise, antes de alguma medida, se ela é usuária ou traficante.

Hoje essa decisão é da polícia.

Um segundo passo, caso a tese da descriminalização prevaleça, será o de definir, por lei, o que pode ser considerado consumo pessoal e o que será definido como tráfico.

Em vários países em que o uso de drogas foi descriminalizado, a diferença foi estabelecida pela quantidade de drogas carregada pela pessoa abordada pela polícia.

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