DIA A DIA

Câmara abre caminho para análise das contas de Dilma
12/07/2015 - ANDRÉIA SADI E MARIANA HAUBERT - FOLHA DE S.PAULO

A Câmara dos Deputados começou a abrir caminho para o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, retomando a análise de casos antigos que estão há vários anos à espera da apreciação dos parlamentares.

Na última segunda-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu à assessoria da casa um levantamento da situação das contas de governos anteriores que ainda estão pendentes.

Seu plano é colocá-las em votação quando os parlamentares voltarem do recesso de julho, limpando as gavetas para que as contas de Dilma possam ser julgadas logo que o TCU (Tribunal de Contas da União) concluir sua análise.


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Os auditores do TCU apontaram várias irregularidades no balanço apresentado pela presidente para o último ano de seu primeiro mandato, e tudo indica que o tribunal recomendará ao Congresso sua rejeição em agosto.

Se a recomendação do tribunal for seguida pelos parlamentares, qualquer cidadão poderá usar a reprovação das contas como justificativa para pedir à Câmara o impeachment de Dilma, para que a presidente seja afastada do cargo e processada.

O TCU só rejeitou as contas do governo federal uma vez, em 1937, quando o presidente era Getúlio Vargas. O Congresso tem cumprido raramente seu papel de julgar as contas do governo. Existem 16 processos pendentes hoje.

A última vez que o Congresso julgou as contas de um presidente foi em 2002, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) teve o balanço de 2001 aprovado, como já havia acontecido com as contas dos anos anteriores de sua administração.

Nenhuma das contas apresentadas por Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que governou entre 2003 e 2010, foi analisada pelo Congresso até hoje.

Algumas ainda nem foram examinadas pela Comissão Mista de Orçamento, etapa preliminar que precisa ser cumprida antes que o processo seja submetido ao plenário da Câmara, de onde segue para o Senado depois.

Eduardo Cunha disse que pretende seguir a ordem cronológica dos processos até esgotar a pauta, mas afirmou que as contas de Dilma poderão ser apreciadas antes se um deputado pedir e o plenário da Câmara assim decidir.

"Depois que o TCU apreciar e enviar ao Congresso as contas de 2014, a gente começará a análise em ordem cronológica", disse. "Mas não posso impedir requerimentos. Posso até ficar contra, mas é o plenário quem decidirá."

Cunha afirmou que combinará tudo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A apreciação das contas começa pela Câmara e é feita separadamente nas duas casas do Congresso.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), que faz oposição a Dilma, propõe que a Câmara comece a votar o quanto antes as contas dos governos passados. Ele acha provável que a oposição e até mesmo partidos da base do governo tentem antecipar a votação das contas de 2014.

"PEDALADAS"

A principal irregularidade apontada pelo TCU nas contas de Dilma são as chamadas "pedaladas fiscais", manobras que ajudaram o governo a segurar repasses devidos a bancos públicos e assim conter suas despesas.

Isso ocorreu com bancos contratados pelo governo para pagar benefícios do Bolsa Família e executar outros programas federais.

O governo diz que os contratos com os bancos previam compensação dos atrasos nos repasses e não há nada de errado nisso.

Para os auditores do TCU, no entanto, essas manobras representam empréstimos na prática, e por isso são ilegais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe bancos públicos de financiar os governos que os controlam. Governos anteriores também recorreram a esse expediente, mas com menos intensidade que Dilma.

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