DIA A DIA

TCU suspende abertura de novos cursos de medicina
24/11/2015 - DIMMI AMORA E FLÁVIA FOREQUE - FOLHA DE S.PAULO

A abertura de 2.290 vagas de medicina no país foi suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União) diante de supostas irregularidades na criação dos novos cursos.

Há dois anos, na esteira do programa Mais Médicos, o governo federal passou a indicar os municípios em que poderiam ser abertas novas vagas de medicina.

A partir dessa lista, coube ao MEC, então, selecionar as melhores propostas de faculdades particulares interessadas na disputa.


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Essa seleção, entretanto, motivou questionamentos na Justiça e recursos ao TCU, que decidiu ontem paralisar o processo até análise final do plenário.

O caso é relatado pela ministra Ana Arraes. O órgão de controle pode anular o processo.

Inicialmente previsto para junho, o resultado final da seleção ainda não foi confirmado. O principal motivo do conflito é a exigência, prevista no edital, de "capacidade econômico-financeira" das mantenedoras.

As escolas argumentam que o documento não explicitou a forma como esse critério seria avaliado, nem indicou que a tarefa caberia à FGV Projetos, contratada pelo ministério.

"A FGV estabeleceu nota de 1 a 10 e disse: 'abaixo da nota 6, não tem condições de abrir [curso de medicina]'. Isso deveria estar no edital, e não estava", reconheceu o ministro Aloizio Mercadante (Educação) em audiência na Câmara dos Deputados.

Para a ministra responsável pelo tema no TCU, os procedimentos adotados "descumpriram princípios basilares" da Lei de Licitações.

"Admitir a publicidade posterior dos critérios de classificação propiciaria ao gestor mal-intencionado escolher a vencedora que lhe aprouvesse", disse a ministra Ana Arraes em despacho.

Ao todo, o edital motivou sete ações na Justiça.

"Fomos desclassificados na primeira fase sem saber o porquê. E esse modelo de avaliação [da saúde financeira] não é aplicável a instituições sem fins lucrativos", argumenta Antonio da Motta, representante da Unece (União de Educação e Cultura), mantenedora que recorreu ao TCU.

Procurado pela reportagem, o MEC afirmou que a metodologia adotada pela FGV é "adequada aos termos do edital".

A pasta chegou à pedir ao TCU que o processo fosse retomado, "diante de graves prejuízos para o Programa Mais Médicos", mas não obteve sucesso.

O MEC destacou ainda que encaminhou seus argumentos diante da "decisão cautelar" do tribunal, tomada no mês passado.

"O MEC já adotou todos os procedimentos cabíveis para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU, prestando as informações pertinentes à ministra Ana Arraes. No momento, o ministério aguarda a decisão do Tribunal para anunciar a nova data de divulgação dos resultados", informou em nota.

Entre as metas do programa federal, está a criação de 11,5 mil novas vagas de medicina até 2017.

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