DIA A DIA

Congresso derruba veto de Dilma à aposentadoria de servidores aos 75
02/12/2015 - Felipe Frazão - Veja.com

O Congresso Nacional derrubou na noite de ontem o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Senado que prevê a aposentadoria compulsória apenas aos 75 anos -- e não mais aos 70 anos -- para servidores públicos em âmbito federal, de Estados e municípios.

Foram 64 votos a 2 no Senado, e 350 votos a 15 na Câmara, maioria favorável à derrubada do veto.

Houve acordo entre senadores e deputados para que o veto fosse revertido -- o governo e o PT liberaram as bancadas para votarem favoráveis ao projeto, que estende a mais funcionários públicos (do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de fundações e autarquias) os benefícios da PEC da Bengala, antes restritos aos ministros do Supremo e tribunais superiores.


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O senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto, estima que o projeto gere economia de 800 milhões de reais a 1,2 bilhão de reais às três esferas de governo.

"O governo ganha com economia, e ganham os servidores com alta qualificação, por exemplo no Judiciário e nas universidades", disse o tucano.

"Essa é uma matéria efetiva de economia para o país e não de coloração partidária", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Nós vamos retardar a contratação de novos servidores", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

"A presidente só vetou antes porque havia vício na origem."

Meta fiscal

A votação dos vetos pendentes liberou a pauta para o plenário entrar em matérias de ordem econômica.

No entanto, sem entendimento entre oposição e governo, ficou para a sessão de meio-dia desta quarta-feira a votação do PLN 05.

Esse é o projeto prioritário no momento para o governo federal porque revisa a meta fiscal.

A oposição obstruiu a votação nesta madrugada e conseguiu evitar que o projeto fosse adiante.

O governo tentou acelerar ao máximo a votação, mas terminou derrotado.

Estava em análise um pedido de inversão da pauta, mas só 226 parlamentares registraram voto.

Renan Calheiros encerrou a sessão porque não havia mais quórum mínimo de 257 parlamentares na votação, por volta das 0:30.

Em reunião pela manhã com líderes da base aliada, a presidente Dilma apelou para que houvesse esforço total em aprovar a norma.

Com a mudança, o governo promete voltar atrás nos decretos de contigenciamento.

Sem a alteração, o governo pode ser obrigado a suspender ordens bancárias para pagar serviços básicos já na semana que vem, sob pena de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Assim que o PLN-05 for aprovado, o decreto de contingenciamento de 10,6 bilhões terá seus efeitos suspensos", disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

O governo tenta mudar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 a meta de superávit primário para autorização de déficit de até 119,9 bilhões de reais.

Na mesma sessão, deputados e senadores mantiveram três vetos presidenciais: regulamentação da profissão de designer; destinação de casas do programa Minha Casa, Minha Vida a policiais e outros profissionais de Segurança Pública; e enquadramento de turismo em área rural como atividade rural, o que daria benefícios tributários no imposto de renda rural -- e prejudicaria receitas do governo.

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