DIA A DIA

Em Regulamento Geral, CBF prevê fair play financeiro e trabalhista para 2016
10/12/2015 - GloboEsporte.com

Com poucas modificações, a CBF divulgou ontem o Regulamento Geral de Competições (RGC) para 2016.

No documento, a entidade já prevê que incluirá regras de fair play financeiro e normas trabalhistas nos regulamentos específicos das competições sob risco de punições esportivas.

Entretanto, a Copa Verde já teve suas normas divulgadas para 2016, mas sem tais itens.


PUBLICIDADE


A nova regra já seria uma adequação à Lei 13.155, Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

A Lei, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, determina que os clubes cumpram uma série de pré-requisitos, tais como comprovar o pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas, apresentação de Certidões Negativas e de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O não cumprimento de tais leis pode acarretar no rebaixamento da equipe.

Em 2015, a CBF incluiu nos regulamentos das Séries A, B, C e D o "Fair Play Trabalhista", que prevê punições aos clubes que atrasarem salários.

No entanto, a lei se mostrou ineficaz nesta temporada.

Segundo o RGC, a CBF “publicará, através dos regulamentos específicos de competições ou resolução da Presidência, normas sobre fairplay (jogo limpo) financeiro e trabalhista que estabeleçam requisitos e responsabilidades”.

A entidade prevê ainda que “o cumprimento estrito de tais normas, com a adoção de padrões gerenciais que resguardem o equilíbrio econômico-financeiro e competitivo dos clubes, é condição essencial para assegurar às agremiações o direito de participação nas competições, bem como a manutenção dos pontos e classificação conquistados”.

Outra novidade no documento divulgado ontem é a inclusão do Regulamento Geral de Marketing (RGM) como um dos três regimentos que regularão as competições da CBF.

Os outros são o próprio RGC e o regulamento específico dos torneios.

O RGM foi criado em 2015 com a intenção de criar padrões para a comercialização das competições e deixá-las com identidade.

Em 2016, as comissões técnicas poderão contar com seis pessoas no banco de reservas, e não cinco, como previsto na temporada que se encerrou.

O novo Regulamento Geral também prevê agora que o árbitro deve interromper qualquer partida quando a temperatura no local do jogo superar os 28ºC para hidratação, restringindo-se uma parada por tempo, sempre após os 20 minutos.

A CBF manteve os artigos com regras contra a manipulação de jogos e a limitação do intervalo entre partidas em 60 horas, novidades que apareceram em 2015.

O GloboEsporte.com tentou entrar em contato com Manoel Flores, diretor de Competições da CBF, para comentar as alterações, mas ele não atendeu as ligações.

Compartilhe: