Ministra diz nos EUA que setor terá ¨modelo privado¨; medidas anunciadas pelo Conac permanecem no papel

A abertura de capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) é a prioridade da administração federal para uma ¨gestão mais eficiente¨ dos aeroportos, afirmou ontem, em Washington, nos Estados Unidos, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O governo também estuda a privatização de aeroportos.

Para a ministra, a deterioração da gestão aeronáutica ocorreu no ¨modelo Varig¨. ¨A nós coube fazer a transição para um outro modelo, mais de empresas privadas. Isso corresponde a todo o setor aeroportuário¨, adiantou. ¨Agora, há dois movimentos possíveis: um é a abertura de capital e outro, não-excludente, é a concessão de aeroportos à iniciativa privada¨, adiantou Dilma.


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No País, já há casos de sucesso: em Porto Seguro (BA), a concessão de um aeroporto público para a iniciativa privada foi a solução para atrair vôos para a região. Em junho, um plano de Parceria Público-Privada (PPP) já foi entregue ao governo federal, propondo a ampliação do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo.

Enquanto isso, a necessidade de análises ¨adicionais¨ sobre a localização do terceiro aeroporto de grande porte em São Paulo levou o Conselho de Aviação Civil (Conac) a adiar o prazo de conclusão do estudo para abril.

A mudança no cronograma mostrou que as providências de médio prazo para o setor aéreo, anunciadas pelo Conac no dia 20 de julho - três dias depois do maior acidente da história da aviação civil, com 199 mortos - se transformaram em pendências. Outras duas medidas do governo ficaram para o ano que vem, ambas na área mais estratégica. A apresentação do Plano Aeroviário Nacional, que faria uma revisão da política de tarifas e decidiria sobre investimentos nos aeroportos, foi adiada de janeiro para julho. E o projeto de Política Nacional de Aviação Civil, que daria as grandes diretrizes para atender as demandas futuras, passou de novembro para maio de 2008.

Há três meses no cargo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, evitou ontem fazer um balanço de sua gestão, mas disse que está ¨cumprindo as metas¨. Segundo ele, o terceiro aeroporto em São Paulo não vai resolver a crise aérea ¨de imediato¨. ¨A escolha de opções de sítios ficou adiada. Neste tipo de escolha, não se pode anunciar (os locais que estão em discussão). Se identificar, os preços (na região) explodem. Estamos examinando os sítios e na semana que vem vamos discutir a questão da localização da terceira pista de Guarulhos.¨ Entretanto, ele já sabe que a obra não saírá tão fácil: ainda é necessário definir como será a remoção de mais de 5 mil famílias.

Os atrasos na busca de soluções para o caos aéreo ocorrem também na área política. Jobim tinha a expectativa de aprovar até o fim deste mês os nomes dos novos diretores da Anac, mas até agora apenas um passou pela votação no plenário do Senado. Outros três estão na fila para serem sabatinados na Comissão de Desenvolvimento e depois terem seus nomes apreciados pelos 81 senadores. ¨Cada dia com sua agonia.¨

CPI DO APAGÃO

O ministro da Defesa elogiou, porém, os termos do relatório da CPI do Apagão Aéreo, elaborado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que deverá ser divulgado hoje. No relatório, como o Estado antecipou, o senador vai pedir o indiciamento de 23 servidores na Infraero e da Anac, e vai tratar da corrupção que considera que existe dentro da estatal. Jobim, que considerou as informações que recebeu do relatório ´´´´muito boas´´´´, informou que jantará com o senador para conversar sobre o texto.

Ontem, ele lembrou que pelo menos seis funcionários da Infraero já foram demitidos, após realização de inquérito pela Controladoria Geral da União. ¨Nós já demitimos e vamos continuar examinando a situação dos demais¨, declarou. E fez uma advertência: ¨Agora a regra é: teve problema, rua.¨

Há duas semanas, a CGU determinou a demissão por justa causa de três ex-diretores e de três outros funcionários nos níveis de superintendência, gerência e procuradoria da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), além de estabelecer penas de advertência para outros quatro funcionários da empresa. Todos estavam envolvidos em irregularidades na contratação, sem licitação, da empresa FS3, para instalação de um software de gerenciamento de espaços em aeroportos.

OUTRAS PENDÊNCIAS

Aeroporto do Galeão - O Conac definiu que terá de ser revitalizado, para se tornar um dos pontos de distribuição de passageiros (hubs) no País. No entanto, o aumento da capacidade do aeroporto internacional do Rio depende de obras no Terminal 1, mas não há recursos previstos. O trabalho dependerá de uma emenda ao Orçamento que será apresentada pela bancada do Rio na Câmara dos Deputados, no valor de R$ 100 milhões.

Combustível - Estudo encomendado pelo Conac, sem prazo para conclusão, caminha lentamente. Prevê a possibilidade de unificação do ICMS para querosene de aviação, evitando que aviões sejam abastecidos nos Estados com alíquotas menores, aumentando desnecessariamente o peso.

Aviação geral - Anac e Defesa não se entendem sobre o destino de jatos e táxis aéreos, com a diminuição dos pousos em Congonhas. As opções, Jundiaí e Campo de Marte, carecem de obras.

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