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Lewandowski nega pedido de Lula para anular gravações da Lava-Jato
19/07/2016 - O GLOBO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que as gravações de telefonemas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneçam na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

A decisão foi tomada em ação apresentada pela defesa de Lula, que queria que o áudio não fosse usado nas investigações da Operação Lava-Jato em curso na Justiça Federal no Paraná.

O relator do caso é o ministro Teori Zavascki, que cuida dos processos da Lava-Jato no STF. Porém, como o tribunal está de recesso, coube ao presidente Lewandowski tomar uma decisão. Ele estipulou ainda que o caso seja encaminhado ao gabinete de Teori, para que tome uma decisão final quando o STF voltar do recesso, em agosto.


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Até lá, o conteúdo das gravações deve permanecer em sigilo. Além disso, enquanto não houver decisão de Teori, as conversas com autoridades com foro privilegiado deverão tramitar separadamente do restante da investigação.

Nas gravações, havia originalmente um telefonema entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff, em que ela diz que está enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. Isso foi interpretado pelos investigadores como uma tentativa de evitar a prisão de Lula, uma vez que, como ministro, ele não poderia ser investigado na primeira instância, mas apenas no Supremo.

Em março, Teori mandou que Moro enviasse toda a investigação envolvendo Lula para o STF e ainda determinou que o caso tramitasse sob sigilo. Posteriormente, em 13 de junho, Teori devolveu as gravações e as investigações para o juiz de Curitiba.

Na mesma decisão, ele anulou a conversa de Lula com Dilma, porque ela foi interceptada após o próprio Moro determinar o fim das escutas. O restante do áudio, porém, não foi invalidado.

A validade das gravações, com exceção do diálogo com Dilma, foi destacada por Moro em documento enviado na quinta-feira da semana passada ao Supremo. Segundo o juiz, “não houve invalidação de qualquer outro diálogo interceptado”.

Moro também frisou que os áudios com outras autoridades com foro privilegiado serão usados apenas se tiverem relevância na investigação do ex-presidente. “Jamais serão eles utilizados em relação às autoridades com foro por prerrogativa de função, já que quanto a estas, mesmo se os diálogos tiverem eventualmente relevância criminal para elas, caberá eventual decisão ao eminente Ministro Teori Zavascki, ao qual a questão já foi submetida”, escreveu Moro.

Em nota, os advogados do ex-presidente dizem que esperam uma decisão em definitivo do STF, que reconheça "novos atos de usurpação da competência da Corte pelo juiz Sérgio Moro, invalidando, em definitivo, tais atos."

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