DIA A DIA

Após acordo, Estados ficarão com R$ 5,2 bi da repatriação
23/11/2016 - Veja.com

A equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação, de acordo com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que participou da reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais.

Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os Estados ficarão com 5,2 bilhões de reais arrecadados com o programa de repatriação, segundo os governadores – o total arrecadado com o programa foi de 46,8 bilhões de reais.


PUBLICIDADE


Segundo Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações que tramitam no STF reivindicando o repasse.

A contrapartida dos governadores será a adoção de medidas para equilibrar suas contas, a exemplo do ajuste fiscal adotado pelo governo federal.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os secretários de Fazenda estaduais vão trabalhar em conjunto com o governo federal para definir os tópicos das contrapartidas.

A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas.

Governadores e representantes de 24 estados mais o Distrito Federal estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

Compartilhe: