DIA A DIA

Há assanhamento juvenil em discussão sobre foro, diz Gilmar
19/02/2017 - Rafael Moraes Moura e Breno Pires - O Estado de S.Paulo

Em meio à discussão sobre a limitação do foro privilegiado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, que se “está escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”.

Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, destacou que o foro privilegiado é hoje uma "causa frequente de impunidade" e se tornou uma "perversão da Justiça".

Barroso defendeu uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.


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Sem rebater diretamente a proposta de Barroso e falando do tema em uma análise mais geral e ampla, Gilmar disse que a discussão sobre o foro privilegiado está cercada de “assanhamento juvenil” e “venda pública de ilusão”.

“Há muito assanhamento até juvenil, aproveitando-se da ingenuidade da opinião pública. Agora se descobriu que o grande mal do Brasil é o foro. É populismo jurisdicional”, criticou o ministro.

Na avaliação de Gilmar, o tema é muito sensível e qualquer mudança deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional.

“Está se escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”, observou Mendes.

"Há prescrição em todos os lugares. O mensalão só andou porque foi julgado no STF", disse.

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