DIA A DIA

UE pode impor novas restrições à carne bovina do Brasil
12/12/2007 - Jamil Chade e Fabíola Salvador - Agência Estado

O Brasil deve sofrer novos embargos contra a exportação de sua carne bovina à União Européia (UE). Bruxelas deixou claro que está preparando medidas que poderão entrar em vigor em 2008 para barrar parte das vendas nacionais por problemas fitossanitários. Uma das possibilidades seria a limitação significativa do número de empresas e frigoríficos com a autorização para exportar.

As medidas são resultado das inspeções feitas pelos veterinários da Europa, que no mês passado estiveram no Brasil. Bruxelas já havia alertado as autoridades nacionais de que a situação da produção de carne não era boa. Mas deu seis meses para o País colocar seus controles em dia, o que não teria ocorrido.

A eventual decisão de impor novas sanções ainda não foi tomada. Mas os veterinários europeus já estudam que tipo de medidas poderão ser aplicadas. Bruxelas, porém, terá de equilibrar o embargo à pressão dos departamentos econômicos do bloco que temem que as limitações à carne brasileira podem acabar gerando uma inflação no preços alimentos na Europa.


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Hoje, o Brasil é um dos principais fornecedores de carnes para o mercado europeu e um embargo geraria uma alta nos preços. Para os produtores irlandeses e ingleses, que há meses pedem o embargo, a notícia foi comemorada, já que poderá representar maiores vendas desses países ao restante do bloco. Hoje, agências internacionais de notícias chegaram a anunciar que o comissário de Saúde Animal da Europa, Markos Kyprianou, já teria proposto limitações à carne brasileira durante a reunião semanal dos comissários da UE. A porta-voz da comissão, Nina Papadoulaki, desmentiu que as propostas tivessem sido apresentadas. Mas confirmou que os técnicos estão ¨avaliando o relatório dos veterinários e considerando as medidas a serem tomadas¨.

Por causa da febre aftosa, os europeus já aplicam embargo contra as carnes de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. Mas os produtores europeus alegam que o Brasil estaria movendo o gado dessas regiões para Estados livres de aftosa para poder exportar. O Brasil sempre negou que a produção de carne estivesse fora dos padrões europeus.

Técnicos do governo e representantes da iniciativa privada evitaram comentar na tarde de hoje a possibilidade da União Européia impor novos embargos à exportação brasileira de carne bovina. Apesar das informações vindas de Bruxelas indicarem que o bloco poderia limitar de forma significativa o número de empresas e frigoríficos brasileiros autorizados para exportação, um representante do governo brasileiro disse que a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura não tinha recebido um comunicado oficial sobre a decisão. ¨Por enquanto não há nada de concreto¨, disse.

Já o presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte, Antenor Nogueira, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que por enquanto o assunto é ¨especulação¨. ¨É difícil comentar qualquer coisa neste momento. Precisamos esperar o relatório oficial da missão européia¨, afirmou Nogueira. Ele refere-se ao relatório que começou a ser preparado depois da auditoria feita por inspetores da União Européia aos Estados que têm autorização para venda de carne para o bloco, no mês passado. A visita aconteceu após um período de forte pressão dos pecuaristas irlandeses, que querem a suspensão das importações do Brasil. Eles alegam que a carne brasileira pode ¨carregar¨ o vírus da febre aftosa, o que colocaria em risco a sanidade do rebanho local.

Atualmente, estão habilitados a exportar para o bloco os Estados de Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de áreas de Minas Gerais e Mato Grosso. São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná estão proibidos de vender carne para o bloco desde 2005, quando foram diagnosticados casos de febre aftosa nos rebanhos dos dois últimos Estados. Após a visita, numa reunião realizada em Brasília, os europeus apontaram progressos no serviço de defesa sanitária do País, mas também citaram fragilidades. Uma das deficiências relatadas foi em relação à Guia de Trânsito Animal (GTA) e ao sistema de rastreabilidade de bovinos.

As queixas fizeram o governo brasileiro anunciar uma série de medidas na área de defesa e controle sanitário. Os frigoríficos habilitados a exportar carne bovina in natura para a União Européia, por exemplo, somente podem abater animais procedentes da área habilitada pelo bloco - quer dizer, com exportações liberadas - que tenham permanecido, antes do abate, pelo menos 90 dias na área habilitada, sendo 40 dias na última propriedade. Com a mudança, a propriedade que receber animais de áreas que não fazem parte da zona habilitada não poderá encaminhar nenhum animal para abate aos frigoríficos que exportam para o mercado europeu nos 90 dias seguintes.

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