DIA A DIA

A questão central é a credibilidade
26/03/2017 - O ESTADO DE S.PAULO

A Europa vai insistir junto ao governo brasileiro que precisa ter "confiança" no sistema de controle sanitário do País para continuar a importar produtos brasileiros e negociar uma ampliação de seu mercado dentro dos acordos com o Mercosul.

A mensagem será dada pelo comissário de Saúde da União Europeia, Vytenis Andriukaitis, que visita Brasília a partir de segunda-feira.

Em entrevista ao Estado antes da missão, ele insiste que a questão central é a "credibilidade" e que não hesitará em adotar novas barreiras aos produtos brasileiros caso seja revelado que a fraude no setor de carnes é sistêmica, e não apenas pontual.


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O super-ministro de Saúde do bloco europeu vai propor uma cooperação com o Brasil para reforçar os controles e oferecer soluções para lidar com questões sanitárias.

Ex-ministro da Saúde da Lituânia, Andriukaitis terá reuniões com diversos ministros e tratará do assunto, com o objetivo de obter garantias por parte do Brasil de que medidas serão tomadas para evitar que o mesmo cenário de crise volte a se repetir.

Eis os principais trechos da entrevista:

A Europa está satisfeita com a resposta do Brasil em relação à situação das carnes?

- Estamos seguindo e vamos continuar a seguir o assunto de muito perto. A Comissão reagiu imediatamente e assim que a notícia surgiu na sexta-feira passada, mandando uma comunicação para as autoridades brasileiras pedindo que os estabelecimentos implicados no caso fossem removidos da lista de exportadores imediatamente. De fato, pedimos para que o Brasil suspendesse os certificados de exportação desses estabelecimentos. Isso foi feito. Mas esse não é o final da história.
Os estados-membros da UE foram solicitados pela Comissão para reforçar os controles sobre a produção de carne vinda do Brasil. Os estados-membros estão preocupados. Estamos em um contato constante com eles. Claro, do ponto de vista da saúde do consumidor. O assunto deve ainda entrar na agenda de uma reunião entre ministros de Agricultura da Europa. Existem também propostas para que o tema seja incluído na agenda da plenária do Parlamento Europeu. Enquanto isso, eu estarei no Brasil e vamos discutir isso tudo com as autoridades.

Durante a viagem, quais serão as garantias que espera escutar da parte das autoridades brasileiras?

- A questão central é credibilidade. Precisamos garantir que essa credibilidade seja mantida de forma sólida. Essa é a mensagem que eu quero passar aos ministros brasileiros. Se perdermos a confiança, tudo estará terminado. A confiança é uma necessidade e a credibilidade é uma necessidade. A questão principal é essa. Claro, todos os instrumentos oficiais, controle, transparência e medidas fitossanitárias, tudo isso terá de ser melhorado. Implementação, adoção de melhoria são coisas que precisam ser feitas. Mas precisamos de um parceiro com credibilidade. O Brasil e a Europa são parceiros importantes. Portanto, é importante que tenhamos uma relação forte de confiança. A credibilidade de nossos sistemas é fundamental para a confiança do consumidor.

Mas o sr. acredita que o que está em questão é a credibilidade do setor da carne ou de todo o sistema?

- Sem dúvida, não é apenas um setor. Estamos em plena negociação com o Mercosul, com diferentes opções. E, claro, a credibilidade do sistema, do controle oficial, é o objetivo principal.

O sr. acredita que o atual caso pode afetar as negociações entre Mercosul e UE?

- São coisas separadas. Não podemos misturar esses assuntos. Não existe uma ligação direta entre as negociações atuais com o Mercosul. Não há um acordo com o Brasil. Mas, claro, vamos chamar a atenção para o fato de que o capítulo fitossanitário é a base para qualquer acordo, na OMC ou na relação entre Europa e Mercosul. O capítulo fitossanitário é a base. Também esperamos que o acordo vá além disso, estabelecendo uma regulação do quadro para todas as importações da UE vindas do Mercosul.

Um dos pedidos que o gabinete do sr. fez foi para que os controles nos países da Europa fossem reforçados em relação às carnes nacionais. O que pode ocorrer se irregularidades forem descobertas nesse novo controle?

- Vamos seguir a realidade e fatos concretos, e não especulações sobre o futuro. Mas, claro, se houver um problema sistêmico no Brasil, e eu insisto na palavra "se" esse for o caso, esperamos que os novos controles que pedimos aos governos nos mostrarão. Se esse for o caso, a Comissão não hesitará em tomar novas ações. Sem dúvida. Mas, eu insisto, isso tudo é "se" o problema for sistêmico. Vamos analisar o caso e só depois podemos dizer o que vai ocorrer.

Nos últimos dias, a Comissão Europeia declarou no Parlamento Europeu que de fato já havia alertado sobre problemas no setor de carnes no Brasil. Porque é tão difícil montar um sistema que atenda às exigências? Quais são ainda os problemas identificados?

- É algo muito complexo. Todo o produto brasileiro passa por um controle importante, físico e de documentos. Vamos cooperar com o sistema brasileiro e mostrar o que nós temos de nosso lado. Identificamos problemas e eles foram registrados em nosso sistema. É um sistema de alerta que tem funcionado. Talvez possamos discutir esses assuntos com as autoridades brasileiras sobre como lidar com os problemas reais de forma conjunta. Mas precisamos garantir cooperação e a troca de informações. Também queremos compartilhar instrumentos, como melhoria de treinamento para programas alimentares, o que pode melhorar os sistemas oficiais de controle. Queremos criar uma rede de cooperação que possa ser implementado com um sistema eficiente de controle no Brasil.

Nos últimos dias, vimos muitos produtores europeus pressionando a Comissão a adotar mais barreiras. Esse é um tema apenas de saúde ou também de interesse comercial?

- O objetivo principal é a saúde. É a segurança alimentar, que é um assunto principal. Minha responsabilidade é a saúde pública, e não diferentes aspectos.

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