DIA A DIA

Saiba como foi a semana em Economia & Negócios
22/07/2017 - O ESTADO DE S.PAULO

Nesta semana o presidente Michel Temer anunciou um corte adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento deste ano. A decisão é mais uma ameaça à prestação de serviços públicos essenciais, que já estava estrangulada com o corte de R$ 39 bilhões que já estava em vigor.

Dessa vez, o novo bloqueio veio acompanhado do aumento do PIS e Cofins para a gasolina, diesel e etanol.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, alegou que a elevação do PIS/Cofins foi adotada por “estrita necessidade”.


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“Estamos comprometidos com a meta fiscal deste ano. Sempre dissemos que só tomaríamos essa medida de aumento de tributo em último caso”, disse.

No caso da gasolina, a alíquota mais que dobrou. Com a decisão, o litro da gasolina vai ficou até R$ 0,41 mais caro nas bombas a partir desta sexta-feira, 21, caso haja repasse integral ao consumidor.

VAI-VEM DO REFIS

Na quarta-feira, 19, o Estado revelou que o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), responsável por alterar novamente o Refis com a inclusão de um perdão de até 99% das multas e dos juros das dívidas com a União, deve à União R$ 51 milhões.

As planilhas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidas pelo Estadão/Broadcast mostram que ele figura como presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui, que detém dívida ativa de R$ 48,7 milhões com a União.

O restante se trata de uma dívida de R$ 2,3 milhões da NC Participações e Consultoria, da qual o deputado seria diretor.

MP 766

Governo deixa caducar MP 766. Após acordo, presidente Michel Temer assina MP 783, que prevê desconto de até 90% dos juros e 50% das multas.

Comissão Mista aprova relatório do mesmo Newton Cardoso Jr., com o perdão de até 99% de juros e multas. Expectativa de arrecadação cai de R$ 13,3 bilhões para R$ 420 milhões

VETO

Equipe econômica já avisou que vai sugerir a Temer que vete as mudanças feitas no Refis, caso o texto do relator seja aprovado na Câmara e no Senado.

Comissão Mista aprova relatório de Newton Cardoso Jr. com perdão de multas e juros, além de mudanças em prazos e parcelas. Expectativa de arrecadação cai para R$ 2 bilhões

EMPREGO

Na segunda-feira, 17, saíram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na segunda-feira, 17, pelo Ministério do Trabalho.

O resultado foi positivo: foram abertas 9.821 novas vagas de emprego formal no País em junho. Esse foi o terceiro resultado positivo seguido e o primeiro positivo para o mês desde 2014.

OUTROS DESTAQUES

Recuperação judicial

Com uma dívida de R$ 3,4 bilhões, a UTC Participações - um dos grupos de infraestrutura que esteve na disputa por grandes projetos de concessão no País nos últimos anos - entrou na segunda-feira, 17, com pedido de recuperação judicial para suas 14 empresas.

O grupo, investigado na Lava Jato, protocolou o pedido de recuperação uma semana após fechar acordo de leniência com o governo federal e se comprometer a pagar multa de R$ 574 milhões. A UTC é a sexta companhia de infraestrutura do País envolvida na Lava Jato a entrar em recuperação.

Política comercial

A política comercial adotada nos últimos anos, com desembolsos bilionários e isenções tributárias, prejudicou a integração do País no mercado internacional e criou distorções na competitividade da indústria nacional.

A constatação é da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A avaliação conclui que o mercado nacional ainda é "relativamente fechado", que os produtos industrializados não conseguem competir no exterior, que a proteção às empresas locais minou a economia e que hoje o País tem um papel "marginal" no comércio de manufaturados.

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