DIA A DIA

Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do RJ
20/02/2018 - Veja.com + Istoé.com

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, por 340 votos a 72, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão se arrastou por sete horas e terminou às 2:15.

Os deputados votaram favoravelmente a um relatório da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), que defendia a medida decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) na última sexta-feira.

Com a decisão da Câmara, o decreto, que está em vigor desde a sua publicação, na sexta, segue para votação no Senado.


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Para que a intervenção fosse aprovada, era necessário que a maioria simples dos deputados presentes no plenário votasse assim, desde que tivessem marcado presença na sessão ao menos 257 parlamentares.

O início da análise do decreto estava prevista para as 19:00, mas, diante da obstrução de alguns partidos da oposição, o quórum mínimo só foi atingido por volta das 20:50.

Para os opositores, o governo errou por não expor dados concretos que mostrassem a real necessidade de intervir no Rio e não planejou adequadamente a ação.

A intervenção federal no Rio de Janeiro é a primeira medida do gênero a ser apreciada no Congresso brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988.

O governo reconheceu ontem, segunda, por meio do ministro Carlos Marun, que a intervenção do Rio de Janeiro inviabiliza a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, principal pauta legislativa do Palácio do Planalto nos últimos meses.

A Constituição não pode receber emendas enquanto estiverem em vigência intervenção federal, estados de defesa e de sítio.

As mudanças nas regras para aposentadorias foram apresentadas como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Na sexta-feira, ao assinar o decreto, Michel Temer declarou que revogaria a medida caso a base aliada reunisse os 308 votos necessários à aprovação da reforma previdenciária.

O DECRETO

O decreto assinado por Michel Temer na última sexta-feira e aprovado na madrugada de hoje na Câmara determina que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro terá duração até o dia 31 de dezembro de 2018.

O texto nomeia como interventor o general do Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e é justificado a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.

Braga Netto ficará subordinado ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”.

Estarão sob comando do interventor as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, a de Administração Penitenciária.

Na prática, o decreto dá ao general poderes para atuar como um “governador da segurança pública”.

As demais áreas da administração fluminense, que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança, seguirão submetidas ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

SUPREMO MANTÉM SESSÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, negou o pedido de um parlamentar oposicionista para suspender a tramitação do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

Apresentado ontem pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o mandado de segurança foi negado pelo ministro devido à ausência, segundo ele, de “plausibilidade jurídica”.

Ao impedir a paralisação do decreto, que foi votado e aprovado ainda nesta madrugada pela Câmara dos Deputados, o ministro afirma que não cabe ao Poder Judiciário analisar a conveniência de uma medida “extraordinária” como a intervenção, cuja prerrogativa é do presidente da República.

Na decisão, Celso de Mello chega a citar o presidente Michel Temer, que é advogado e constitucionalista.

“Daí a observação feita por Michel Temer, em sua conhecida obra Elementos de Direito Constitucional (p. 80, item n. 4, 23ª ed., 2010, Malheiros), no sentido de que, não obstante o seu caráter extraordinário, a intervenção federal, essencial ao modelo federativo, ‘é autorizada para pôr termo a grave perturbação da ordem (art. 34, III)’, entre outros objetivos delineados”, escreveu.

No pedido de liminar, Ivan Valente alega, dentre outros motivos, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara não se manifestou sobre o assunto, como prega o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Para Celso de Mello, há uma delimitação temática que “inibe” a possibilidade de os tribunais indagarem sobre critérios interpretativos de preceitos regimentais feitos pelo Congresso Nacional.

COMO VOTOU CADA DEPUTADO

As bancadas do PT e do PCdoB votaram unanimemente contra o decreto, mas houve ausências nos dois partidos. O PSOL tem apenas seis deputados. E os seis se opuseram ao texto.

Avante

Cabo Daciolo – RJ – Sim
Waldir – Maranhão – MA – Não

Total Avante: 2

DEM

Abel Mesquita Jr. – RR – Sim
Alan Rick – AC – Sim
Alberto Fraga – DF – Sim
Alexandre Leite – SP – Sim
Carlos Melles – MG – Sim
Claudio Cajado – BA – Sim
Danilo Forte – CE – Sim
Efraim Filho – PB – Sim
Eli Corrêa Filho – SP – Sim
Fabio Garcia – MT – Sim
Felipe Maia – RN – Sim
Francisco Floriano – RJ – Sim
Hélio Leite – PA – Sim
Jorge Tadeu Mudalen – SP – Sim
José Carlos Aleluia – BA – Sim
Juscelino Filho – MA – Sim
Mandetta – MS – Sim
Marcelo Aguiar – SP – Sim
Marcos – Rogério – RO – Sim
Marcos Soares – RJ – Sim
Missionário José Olimpio – SP – Sim
Norma Ayub – ES – Sim
Onyx Lorenzoni – RS – Sim
Pauderney Avelino – AM – Sim
Paulo Azi – BA – Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende – TO – Sim
Rodrigo Garcia – SP – Sim
Rodrigo Maia – RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante – RJ – Sim
Tereza Cristina – MS – Sim

Total DEM: 30


PCdoB

Alice Portugal – BA – Não
Chico Lopes – CE – Não
Daniel Almeida – BA – Não
Davidson Magalhães – BA – Não
Jandira Feghali – RJ – Não
Jô Moraes – MG – Não
Orlando Silva – SP – Não
Professora MArcivania – AP – Não

Total PCdoB: 8

PDT

André Figueiredo – CE – Sim
Ariosto Holanda – CE – Sim
Assis do Couto – PR – Sim
Carlos Eduardo Cadoca – PE – Sim
Damião Feliciano – PB – Sim
Deoclides Macedo – MA – Sim
Félix Mendonça Júnior – BA – Sim
Flávia Morais – GO – Sim
Leônidas Cristino – CE – Sim
Mário Heringer – MG – Sim
Roberto Góes – AP – Sim
Ronaldo Lessa – AL – Sim
Sergio Vidigal – ES – Sim
Subtenente Gonzaga – MG – Sim
Vicente Arruda – CE – Sim

Total PDT: 15

PEN

Erivelton Santana – BA – Sim

Total – PEN: 1

PHS

Carlos Andrade – RR – Sim
Diego Garcia – PR – Sim
Dr. Jorge Silva – ES – Sim
Givaldo Carimbão – AL – Sim
Marcelo Aro – MG – Sim
Marcelo – Matos – RJ – Sim
Pastor Eurico – PE – Sim

Total PHS: 7

PMDB

Alberto Filho – MA – Sim
Alexandre Serfiotis – RJ – Sim
Altineu Côrtes – RJ – Sim
Baleia Rossi – SP – Sim
Cabuçu Borges – AP – Sim
Celso Maldaner – SC – Sim
Celso Pansera – RJ – Não
Darcísio Perondi – RS – Sim
Dulce Miranda – TO – Sim
Elcione Barbalho – PA – Sim
Fábio Ramalho – MG – Sim
Fabio Reis – SE – Sim
Flaviano Melo – AC – Sim
Hermes Parcianello – PR – Sim
Hildo Rocha – MA – Sim
Hugo Motta – PB – Sim
Jarbas Vasconcelos – PE – Sim
Jéssica Sales – AC – Sim
João Arruda – PR – Sim
Jones Martins – RS – Sim
José Fogaça – RS – Sim
Josi Nunes – TO – Sim
Laura Carneiro – RJ – Sim
Lelo Coimbra – ES – Sim
Leonardo Quintão – MG – Sim
Lucio Mosquini – RO – Sim
Lucio Vieira Lima – BA – Sim
Marcelo Castro - PI – Sim
Marco Antônio Cabral – RJ – Sim
Marinha Raupp – RO – Sim
Mauro Lopes – MG – Sim
Mauro Mariani – SC – Sim
Mauro Pereira – RS – Sim
Newton Cardoso Jr – MG Abstenção
Osmar Serraglio – PR – Sim
Pedro Chaves – GO – Sim
Pedro Paulo – RJ – Sim
Prof. Gedeão Amorim – AM – Sim
Rogério Peninha Mendonça – SC – Sim
Saraiva Felipe – MG – Sim
Sergio Souza – PR – Sim
Simone Morgado – PA – Sim
Soraya Santos – RJ – Sim
Valdir Colatto – SC – Sim
Veneziano Vital do Rêgo – PB – Sim
Vitor Valim – CE – Sim
Walter Alves – RN – Sim
Zé Augusto Nalin – RJ – Sim

Total PMDB: 48

Podemos

Aluisio Mendes – MA – Sim
Bacelar – BA – Não
Cajar Nardes – RS – Sim
Carlos Henrique Gaguim – TO – Sim
Cícero – ALmeida – AL – Sim
Ezequiel Teixeira – RJ – Sim
Jozi Araújo – AP – Sim
Luiz Carlos Ramos – RJ – Sim
Sergio Zveiter – RJ – Sim
Silas Freire PI – Sim

Total Podemos: 10

PP

Adail Carneiro – CE – Sim
Afonso Hamm – RS – Sim
Aguinaldo Ribeiro – PB – Sim
André Abdon – AP – Sim
André Fufuca – MA – Sim
Beto Rosado – RN – Sim
Beto Salame – PA – Sim
Cacá Leão – BA – Sim
Conceição Sampaio – AM – Sim
Covatti Filho – RS – Sim
Dilceu Sperafico – PR – Sim
Dimas Fabiano – MG – Sim
Esperidião Amin – SC – Não
Fernando Monteiro – PE – Sim
Franklin – MG – Sim
Hiran Gonçalves – RR – Sim
Jorge Boeira – SC – Sim
José Otávio Germano – RS – Sim
Julio Lopes – RJ – Sim
Lázaro Botelho – TO – Sim
Luis Carlos Heinze – RS – Sim
Macedo – CE – Sim
Maia Filho - PI – Sim
Marcus Vicente – ES – Sim
Nelson Meurer – PR – Sim
Renato Andrade – MG – Sim
Renato Molling – RS – Sim
Renzo Braz – MG – Sim
Ricardo Izar – SP – Sim
Roberto Balestra – GO – Sim
Roberto Britto – BA – Sim
Rôney Nemer – DF – Sim
Simão Sessim – RJ – Sim
Toninho Pinheiro – MG – Sim

Total PP: 34

PPS

Alex Manente – SP – Sim
Carmen Zanotto – SC – Sim
Marcos Abrão – GO – Sim
Pollyana Gama – SP – Sim
Roberto Freire – SP – Sim
Rubens Bueno – PR – Sim

Total PPS: 6

PR

Adelson Barreto – SE – Sim
Aelton Freitas – MG – Sim
Alexandre Valle – RJ – Sim
Alfredo Nascimento – AM – Sim
Bilac Pinto – MG – Sim
Cabo Sabino – CE – Sim
Capitão Augusto – SP – Sim
Christiane de Souza Yared – PR – Sim
Delegado Edson Moreira – MG – Sim
Delegado Waldir – GO – Não
Giovani Cherini – RS – Sim
Gorete Pereira – CE – Sim
João Carlos BAcelar – BA – Sim
Jorginho Mello – SC – Sim
José Carlos Araújo – BA – Sim
José Rocha – BA – Sim
Laerte Bessa – DF – Sim
Lúcio Vale – PA – Sim
Luiz Cláudio – RO – Sim
Luiz Nishimori – PR – Sim
Magda Mofatto – GO – Sim
Marcelo Álvaro Antônio – MG – Sim
Marcelo Delaroli – RJ – Sim
Marcio ALvino – SP – Sim
Miguel Lombardi – SP – Sim
Milton Monti – SP – Sim
Paulo Feijó – RJ – Sim
Paulo Freire – SP – Sim
Remídio Monai – RR – Sim
Tiririca – SP – Sim
Vicentinho Júnior – TO – Sim
Wellington – ROberto – PB – Sim
Zenaide – MAia – RN – Sim

Total – PR: 33

PRB

Antonio Bulhões – SP – Sim
Beto Mansur – SP – Sim
Carlos Gomes – RS – Sim
Celso Russomanno – SP – Sim
Cleber Verde – MA – Sim
Dejorge Patrício – RJ – Sim
Jhonatan de Jesus – RR – Sim
Jony Marcos – SE – Sim
Lincoln Portela – MG – Sim
Lindomar Garçon – RO – Sim
Marcelo Squassoni – SP – Sim
Márcio Marinho – BA – Sim
Roberto Alves – SP – Sim
Roberto Sales – RJ – Sim
Ronaldo Martins – CE – Sim
Rosangela Gomes – RJ – Sim
Sérgio Reis – SP – Sim
Silas Câmara – AM – Sim
Vinicius Carvalho – SP – Sim

Total – PRB: 19

PROS

Eros Biondini – MG – Sim
Felipe Bornier – RJ – Sim
Ronaldo Fonseca – DF – Sim
Toninho Wandscheer – PR – Sim
Vaidon Oliveira – CE – Sim
Weliton – PRado – MG – Não

Total – PROS: 6

PSB

Átila Lira PI – Sim
Bebeto – BA – Sim
César Messias – AC – Sim
Creuza Pereira – PE – Sim
Danilo Cabral – PE – Sim
Flavinho – SP – Sim
Gonzaga Patriota – PE – Sim
Heráclito Fortes PI – Sim
Hugo Leal – RJ – Sim
Janete Capiberibe – AP – Não
JHC – AL – Sim
João Fernando Coutinho – PE – Sim
Jose Stédile – RS – Sim
Júlio Delgado – MG – Sim
Keiko Ota – SP – Sim
Leopoldo Meyer – PR – Sim
Luana Costa – MA – Sim
Luciano Ducci – PR – Sim
Luiz Lauro Filho – SP – Sim
Maria Helena – RR – Sim
Rafael Motta – RN – Sim
Rodrigo Martins PI – Sim
Severino Ninho – PE – Sim
Tadeu Alencar – PE – Sim
Tenente Lúcio – MG – Sim
Valtenir Pereira – MT – Sim

Total PSB: 26

PSC

André Moura – SE – Sim
Arolde de Oliveira – RJ – Sim
Eduardo Bolsonaro – SP – Sim
Gilberto Nascimento – SP – Sim
Irmão Lazaro – BA – Sim
Jair Bolsonaro – RJ – Sim
Júlia Marinho – PA – Sim
Professor Victório Galli – MT – Sim
Xuxu Dal Molin – MT – Sim

Total PSC: 9

PSD

André de Paula – PE – Sim
Antonio Brito – BA – Sim
Átila Lins – AM – Sim
Edmar Arruda – PR – Sim
Evandro Roman – PR – Sim
Expedito Netto – RO – Sim
Fábio Trad – MS – Sim
Fernando Torres – BA – Sim
Goulart – SP – Sim
Herculano Passos – SP – Sim
Heuler Cruvinel – GO – Sim
Indio da Costa – RJ – Sim
Jefferson Campos – SP – Sim
João Paulo Kleinübing – SC – Sim
Joaquim Passarinho – PA – Sim
José Nunes – BA – Sim
Júlio Cesar PI – Sim
Marcos Montes – MG – Sim
Marcos Reategui – AP – Sim
Paulo Magalhães – BA – Sim
Raquel Muniz – MG – Sim
Rogério Rosso – DF – Sim
Sandro Alex – PR – Sim
Sérgio Brito – BA – Sim
Stefano Aguiar – MG – Sim
Thiago Peixoto – GO – Sim
Walter Ihoshi – SP – Sim

Total PSD: 27

PSDB

Antonio Imbassahy – BA – Sim
Betinho Gomes – PE – Sim
Bonifácio de Andrada – MG – Sim
Bruna Furlan – SP – Sim
Bruno Araújo – PE – Sim
Caio Narcio – MG – Sim
Carlos Sampaio – SP – Sim
Célio Silveira – GO – Sim
Daniel Coelho – PE – Sim
Domingos Sávio – MG – Sim
Eduardo Barbosa – MG – Sim
Eduardo Cury – SP – Sim
Elizeu Dionizio – MS – Sim
Fábio Sousa – GO – Sim
Geovania de Sá – SC – Sim
Geraldo Resende – MS – Sim
Giuseppe Vecci – GO – Sim
Izalci Lucas – DF – Sim
João Gualberto – BA – Não
João Paulo Papa – SP – Sim
Jutahy Junior – BA – Sim
Lobbe Neto – SP – Sim
Luiz Carlos Hauly – PR – Sim
Mara Gabrilli – SP – Sim
Marco Tebaldi – SC – Sim
Marcus Pestana – MG – Sim
Mariana Carvalho – RO – Sim
Miguel Haddad – SP – Sim
Nelson Padovani – PR – Sim
Nilson Leitão – MT – Sim
Nilson Pinto – PA – Sim
Otavio Leite – RJ – Sim
Paulo Abi-Ackel – MG – Sim
Pedro Cunha Lima – PB – Sim
Pedro Vilela – AL – Sim
Ricardo Tripoli – SP – Sim
Rocha – AC – Sim
Rodrigo de Castro – MG – Sim
Shéridan – RR – Sim
Silvio – Torres – SP – Sim
Vanderlei Macris – SP – Sim
Vitor Lippi – SP – Sim
Yeda Crusius – RS – Sim

Total PSDB: 43

PSL

Dâmina Pereira – MG – Sim
Luciano Bivar – PE – Sim

Total PSL: 2

PSOL

Chico Alencar – RJ – Não
Edmilson Rodrigues – PA – Não
Glauber Braga – RJ – Não
Ivan Valente – SP – Não
Jean Wyllys – RJ – Não
Luiza Erundina – SP – Não

Total PSOL: 6

PT

Adelmo Carneiro Leão – MG – Não
Afonso Florence – BA – Não
Ana Perugini – SP – Não
Angelim – AC – Não
Arlindo Chinaglia – SP – Não
Assis Carvalho PI – Não
Benedita da Silva – RJ – Não
Beto Faro – PA – Não
Bohn Gass – RS – Não
Caetano – BA – Não
Carlos Zarattini – SP – Não
Décio Lima – SC – Não
Enio Verri – PR – Não
Givaldo Vieira – ES – Não
Helder Salomão – ES – Não
Henrique Fontana – RS – Não
João Daniel – SE – Não
José Guimarães – CE – Não
José Mentor – SP – Não
Leo de Brito – AC – Não
Leonardo Monteiro – MG – Não
Luiz Couto – PB – Não
Luiz Sérgio – RJ – Não
Luizianne Lins – CE – Não
Marco Maia – RS – Não
Marcon – RS – Não
Margarida Salomão – MG – Não
Maria do ROsário – RS – Não
Nelson Pellegrino – BA – Não
Nilto Tatto – SP – Não
Padre João – MG – Não
Patrus Ananias – MG – Não
Paulão – AL – Não
Paulo Pimenta – RS – Não
Paulo Teixeira – SP – Não
Pedro Uczai – SC – Não
Pepe Vargas – RS – Não
Reginaldo Lopes – MG – Não
Ságuas Moraes – MT – Não
Valmir Assunção – BA – Não
Valmir Prascidelli – SP – Não
Vander Loubet – MS – Não
Vicentinho – SP – Não
Wadih Damous – RJ – Não
Waldenor Pereira – BA – Não
Zé Carlos – MA – Não
Zé Geraldo – PA – Não
Zeca Dirceu – PR – Não
Zeca do PT – MS – Não

Total PT: 49

PTB

Alex Canziani – PR – Sim
Benito Gama – BA – Sim
Deley – RJ – Sim
Jorge Côrte Real – PE – Sim
Nelson Marquezelli – SP – Sim
Nilton Capixaba – RO – Sim
Paes Landim PI – Sim
Pedro Fernandes – MA – Sim
Ronaldo Nogueira – RS – Sim
Sérgio Moraes – RS – Sim

Total PTB: 10

PV

Antonio Carlos Mendes Thame – SP – Sim
Evair Vieira de Melo – ES – Sim
Leandre – PR – Sim
Roberto de Lucena – SP – Sim
Uldurico Junior – BA – Sim

Total PV: 5

REDE

Alessandro Molon – RJ – Não
Aliel – MAchado – PR – Sim
João Derly – RS – Sim
Miro Teixeira – RJ – Sim

Total REDE: 4

Sem Partido

José Reinaldo – MA – Sim

Total S.Part.: 1

Solidariedade

Augusto Carvalho – DF – Sim
Augusto Coutinho – PE – Sim
Aureo – RJ – Sim
Benjamin Maranhão – PB – Sim
Carlos Manato – ES – Sim
Delegado Francischini – PR – Sim
Laercio Oliveira – SE – Sim
Laudivio Carvalho – MG – Sim
Lucas Vergilio – GO – Sim
Major Olimpio – SP – Sim
Paulo – Pereira da Silva – SP – Sim
Wladimir Costa – PA – Sim
Zé Silva – MG – Sim

Total Solidariedade: 13

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