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Comissão do Senado rejeita projeto que propunha legalização dos jogos de azar
08/03/2018 - Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou ontem à tarde o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que buscava regularizar a exploração dos jogos de azar e autorizar a reabertura de cassinos no país.

Após debate de cerca de duas horas, os membros do colegiado derrubaram o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL), que era favorável à proposta.

De acordo com o texto, as atividades de jogos em cassinos como bingos, videojogo e apostas, bem como o jogo do bicho seriam legalizados mediante o recolhimento de impostos e a exploração regular de algo que hoje, segundo os autores, funciona na clandestinidade.


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Os senadores aprovaram o relatório em separado de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugerindo a rejeição da medida.

Durante as discussões, o relator afirmou que o projeto poderia, devido à transparência, auxiliar no combate à lavagem de dinheiro.

“A legalização também permitirá atendimento aos viciados em jogos que, na clandestinidade de hoje, não têm saída alguma. Se chegar hoje a São Paulo, você vai encontrar muitas casas de bingo lotadas. Lavagem de dinheiro existe hoje porque tudo é feito às escondidas”, argumentou Benedito de Lira.

Já os parlamentares contrários à matéria discordaram da tese de que a legalização poderia resultar em impulso econômico e aumento de empregos.

“O Congresso Nacional sepultou, em definitivo, este absurdo. Em um momento em que o Brasil debate problemas de segurança pública, aprovar um projeto que facilita ações de tráfico de drogas e armas e vulnerabiliza a saúde dos cidadãos seria o Congresso dar um tiro na própria cabeça”, afirmou Randolfe.

Na semana que vem, os integrantes da CCJ devem se reunir novamente para apreciar um novo relatório da matéria, desta vez contrário à aprovação, para que a tramitação do PL seja formalmente encerrada.

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