Usina construída em Dardanelos, uma das mais belas regiões, está paralisada desde ontem por determinação de juíza em Aripuanã

As obras da hidrelétrica Dardanelos em Aripuanã (1 mil km de Cuiabá) estão paralisadas desde ontem por decisão da Justiça de Mato Grosso que acatou a ação cautelar do Ministério Público Estadual movida no ano passado. A juíza substituta da Comarca do Município, Alethea Assunção Santos determinou a imediata paralisação de todas as atividades ¨modificadoras do meio ambiente e obras relativas ao empreendimento e fixou multa diária, no caso de descumprimento da decisão judicial no valor de R$ 50 mil. Segundo informou o coordenador de Meio Ambiente do MPE, promotor Gerson Barbosa, a medida cautelar visa evitar que danos ambientais sejam provocados mesmo antes do julgamento de várias ações judiciais que estão tramitando nas justiças Federal e Estadual. ¨Essa decisão da Justiça de Mato Grosso é importante porque derruba a teoria do fato consumado que está norteando as ações dos empreendedores e que até agora não deram solução para os problemas ambientais¨, disse o promotor.

Atualmente existem cinco ações judiciais contra a usina hidrelétrica de Dardanelos na esfera federal e duas na Justiça Estadual.


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Desde a primeira ação civil pública proposta em agosto de 2005 na Justiça Estadual e depois uma ação cautelar incidental, em dezembro de 2005, os argumentos das promotorias são de que é necessário anular a audiência pública realizada em agosto de 2005 e suspender todos os efeitos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), bem como a suspensão do licenciamento da usina realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema). Depois de várias análises de técnicos e pesquisadores convocados pelo MPE e MPF, foram apontados erros no EIA/Rima bem como questionamentos a respeito da linha de transmissão e até mesmo do fato da usina ficar praticamente sem gerar energia durante os meses de forte estiagem.

Das sete ações judiciais propostas pelos ministérios públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) contra a usina Dardanelos, apenas uma delas foi acatada pela Justiça Estadual que sustou o empreendimento do leilão de oferta de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL) no ano passado. Logo em seguida uma outra decisão da Justiça Federal do Distrito Federal supendeu os efeitos da liminar.

O problema para a promotoria é que a decisão quanto a ação civil pública ainda está tramitando. Na avaliação do promotor de Meio Ambiente, Gerson Barbosa, se existe possibilidade dessas ações serem procedentes é injustificável o dano ambiental que está sendo causado já que as obras estão sendo realizadas mesmo antes da decisão da Justiça.

Mas os embates jurídicos não param por aí. Já está com a Justiça Federal ação cautelar movida pelo MPF e MPE pedindo a paralisação das obras e outras atividades no local da usina até o trânsito em julgado da ação principal e multa diária de R$100 mil no caso de descumprimento.

Paralelamente, já foi encaminhado a Superintendência da Policia Federal de Mato Grosso abertura de inquérito policial federal para ¨apuração rigorosa ¨ quanto a mudanças feitas pela Presidência da República por meio de decreto em setembro do ano passado incluindo o complexo de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Juruena além de outros empreendimentos hidrelétricos na região de Jauru no linhão de transmissão que será construído pela Eletronorte saindo da usina de Dardanelos, em Aripuanã.

O MPF quer provas de que o governo federal está beneficiando a iniciativa privada com recursos públicos. (JS)

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