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Justiça concede liminar favorável à Aprosoja-MT em ação que questiona patente
05/07/2018 - O Estado de S.Paulo

A Justiça Federal concedeu liminar favorável à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) na ação contra a Monsanto que questiona a validade da patente da soja Intacta RR2 PRO.

O juiz federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal em Mato Grosso, atuando na 2ª Vara, determinou que a Monsanto deposite em juízo o valor que cada produtor rural associado paga de royalties pela aquisição da tecnologia Intacta a partir da intimação da decisão.

Os valores permanecerão depositados até a decisão final da Justiça. A Monsanto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que só vai se posicionar depois disso.


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Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde o desembolso.

A Aprosoja-MT havia pedido, em liminar, o depósito em juízo ou a suspensão do pagamento de royalties pelo uso da tecnologia, que foi negada pela Justiça.

“Vejo necessária uma medida intermediária que afaste o risco da incerteza, acautelando o direito de ambas as partes e isto vem na forma óbvia do segundo pedido, ou seja, o depósito do valor”, argumentou o juiz.

“Assim a empresa não sofrerá o risco de não receber o valor da patente, caso saia vencedora, mas também não se deixará ao desamparo os consumidores, que estariam fazendo um pagamento potencialmente indevido em razão da grande incerteza que ronda a patente.”

O juiz assinalou, na decisão, que os pareceres técnicos conflitantes apresentados até o momento pela Aprosoja-MT e pela Monsanto e a manifestação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) “mostram que há severa dúvida sobre a real existência da patente, de modo que os pagamentos feitos pelos consumidores representados como substituídos processuais realmente podem ser indevidos”.

“Diante da dúvida relevante não se pode pura e simplesmente ignorar os consumidores e permitir a lesão a seus eventuais direitos, assim como não se poderia pura e simplesmente suspender a patente.”

Na decisão, o juiz assinalou ainda que a biotecnologia é uma área de conhecimento “extremamente técnica e sofisticada”, não sendo possível ao juízo “simplesmente escolher um dos pareceres”.

“Só mesmo perícia judicial isenta, a ser produzida no correr do feito, pode esclarecer a questão.”

Em defesa encaminhada à Justiça Federal em janeiro deste ano, o Inpi reavaliou a questão e entendeu pela nulidade da patente da tecnologia Intacta da Monsanto.

Na decisão, o juiz ressaltou, contudo, que o Inpi reconhece em sua manifestação inicial que a reanálise ignorou a lei de processo administrativo federal, “fazendo uma revisão depois de cinco anos e sem respeitar o contraditório e a ampla defesa da empresa detentora da patente”.

De acordo com levantamento da Aprosoja-MT, em relação à safra de soja 2017/2018, a Monsanto deve faturar cerca de R$ 800 milhões com royalties da Intacta somente no Estado de Mato Grosso.

Em nota, o presidente da Aprosoja-MT, Antonio Galvan, disse que a decisão da Justiça “coloca um ponto de equilíbrio na discussão”, considerando justo que o valor do royalty seja depositado em juízo até a decisão.

“Esta é uma vitória para o setor. Nós apresentamos subsídios técnicos na Justiça que demonstram que a patente sequer deveria ter sido concedida pelo Inpi”, disse.

“Consideramos uma primeira e importante vitória.”

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