DIA A DIA

AGU perde no TRF-5 tentativa de cassar venda direta de etanol aos postos
26/07/2018 - Cláudio Humberto - Diário do Poder

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, indeferiu pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que em petição vergonhosa tentava cassar liminar autorizando a venda direta de etanol aos postos, em respeito ao princípio constitucional da livre concorrência.

A AGU se juntou em termos idênticos à tentativa de distribuidoras de combustíveis contra a venda direta de etanol.

Ambas foram rejeitadas na Justiça Federal.


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Em vez de atuar em defesa de atravessadores, que aumentam os preços dos combustíveis ao consumidor, a expectativa era que a AGU defendesse o interesse público.

Erhardt lembrou, em sua decisão que a venda direta de etanol aos postos foi objeto de projeto no Senado “com alto índice de aprovação”, o que, segundo ele, “é indicativo de que o pleito encontra eco em importantes segmentos da sociedade, o que afasta a evidência da alegada ameaça à ordem pública e à ordem econômica nacionais”.

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