DIA A DIA

TSE usa Lei da Ficha Limpa para barrar Lula
01/09/2018 - Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo, Teo Cury e Renan Truffi e Ricardo Galhardo - O ESTADO DE S.PAULO

Corte nega registro de candidatura do ex-presidente, condenado e preso na Lava Jato; decisão dá dez dias para que partido substitua o petista na cabeça de chapa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro da candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

A decisão da Corte tira Lula – condenado e preso na Lava Jato – da disputa presidencial, mas o PT promete manter a judicialização do caso.


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A votação foi encerrada no início da madrugada deste sábado, 1.º, após mais de 10 horas de sessão.

O registro da candidatura de Lula foi rejeitado por 6 votos a 1. O tribunal deu prazo de dez dias para a coligação apresentar um novo cabeça de chapa.

Por 5 a 2, os ministros haviam determinado que o partido não veiculasse a propaganda eleitoral até a troca do presidenciável, mas, ao fim da sessão, a Corte Eleitoral reviu a decisão e liberou o horário eleitoral com o candidato a vice na chapa petista, Fernando Haddad.

Os programas das candidaturas à Presidência no rádio e na TV têm início neste sábado.

Após a votação, o advogado de Lula, Luiz Fernando Casagrande Pereira, havia pedido que o PT mantivesse o direito de veicular a propaganda eleitoral partidária sem a presença do ex-presidente.

Em seu argumento, citou o caso da morte de Eduardo Campos em 2014, quando Marina Silva participou dos programas eleitorais do PSB antes de ser confirmada como candidata.

Oficialmente, o PT mantinha a posição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal e não substituir o ex-presidente por Fernando Haddad, cujo registro de candidatura a vice-presidente foi aprovado ontem pelo TSE.

Lula foi condenado no ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP) pelo juiz Sérgio Moro.

A sentença foi confirmada, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Em agosto, o PT registrou a candidatura do ex-presidente no TSE.

Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, após a condenação em segunda instância o petista já estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Ao discordar da principal tese de argumentação da defesa, Barroso considerou que o Brasil não é obrigado a atender o comunicado apresentado pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que defende o direito de Lula disputar as próximas eleições.

Além de Barroso, votaram contra o registro de Lula os ministros Og Fernandes, Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber, presidente do TSE.

O ministro Edson Fachin votou pela autorização da candidatura.

Fachin abriu divergência no julgamento ao entender que não seria possível afastar o entendimento do comitê da ONU.

CHAPA

Setores do partido defendem que o PT aproveite a decisão do TSE para antecipar a troca de Lula por Haddad e, assim, ganhar tempo para tentar popularizar o nome do ex-prefeito de São Paulo e viabilizar a transferência de votos nas próximas eleições.

A estratégia inicial do PT era levar a indefinição até meados de setembro.

Integrantes da Executiva Nacional do PT estão de sobreaviso.

Mas, seja qual for a decisão, a última palavra é de Lula.

Menos de uma hora depois do voto de Barroso, o partido distribuiu pela internet o primeiro vídeo da campanha presidencial.

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