DIA A DIA

STF não pode mudar segunda instância todo mês, diz presidente do STJ
10/09/2018 - Rafael Moraes Moura - O ESTADO DE S.PAULO

O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse em entrevista ver com ressalvas uma eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“A jurisprudência está pacificada, não pode o Supremo mudar isso todo mês.”

Como o sr. vê a possibilidade de o STF revisar o entendimento sobre prisão em segunda instância? Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defendem fixar o STJ como marco para a execução antecipada da pena.


PUBLICIDADE


— Vejo isso como uma boa proposta, mas, juridicamente, atípica, porque o STJ não faz mera revisão das decisões. Não basta perder para recorrer, tem de demonstrar violação da lei federal e, o mais importante, no recurso especial, não há reexame da prova.

Essa possibilidade de mudança causa insegurança jurídica?

— O Supremo já definiu essa matéria, que está decidida. Não acredito que a Corte venha a revisar o seu entendimento. A jurisprudência está pacificada, não pode o Supremo mudar isso todo mês. Desde que o STF decidiu que a prisão poderia ser depois do segundo grau, o colegiado nunca voltou atrás. Ministros sim, mas o plenário jamais. Não vejo elementos novos que justifiquem a mudança.

Teve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Não se pode mudar a jurisprudência em razão dessa ou daquela pessoa.

Decisões judiciais são acompanhadas com lupa pela população. É ruim criar heróis e vilões?

— É péssimo. Justiça não é lugar de heróis, de vilões, é lugar de juízes técnicos, que tenham compromisso com a ordem jurídica.

O STJ limitará o foro para magistrados também?

— Não somos, em princípio, contra reduzir (o foro). É que o magistrado tem uma peculiaridade que os outros agentes políticos não têm. Por exemplo, não há relação de subordinação entre juiz de primeiro grau e conselheiro de tribunal de contas ou deputado estadual. Mas como se veria uma decisão de juiz de primeiro grau absolvendo o desembargador que o promoveu? Não é tão simples, estamos buscando uma solução.

Não é contrassenso conceder reajuste de 16,38% a ministros do STF e do STJ quando há 13 milhões de desempregados?

— Todo segmento da sociedade teve aumento, apenas um deve ficar de fora? O momento é difícil, vamos ter muita dificuldade para enquadrar isso no orçamento, mas é delicado você explicar para o juiz que em cinco anos os únicos que não sofreram reajuste foram os magistrados. Isso não é um contrassenso? (Mas), vou ser sincero. Eu não faria nada disso agora.

O auxílio-moradia deve acabar?

— O auxílio-moradia é previsto na lei. Eu recebo, nunca neguei. O auxílio-moradia precisava ser melhor normatizado. Deputados recebem, senadores recebem, funcionários do Executivo recebem, e dizem que a imoralidade só estaria nos magistrados. Numa cidade muito cara, se você não tiver residência oficial, daqui a pouco vai ter o juiz em lugares periféricos, perigosos, onde há alto índice de criminalidade.

O STJ já gastou milhões de reais para trocar a frota de carros e há fisioterapia para servidores. É bom exemplo de gasto público?

— A questão de fisioterapia é assistência médica, não é privilégio. Sobre os carros, os modelos eram Omega, de mais de dez anos. A Lava Jato nós julgamos aqui, os homens do PCC nós julgamos aqui, você acha que o ministro merece ou não atenção com segurança?