Na tarde de ontem, o Fórum Espírito Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat) realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de Nº 6.299, proposto em 2002, conhecido também como "PL do veneno".

Representantes de entidades relacionadas a questão dos agrotóxicos no estado participaram do evento.

Em entrevista, o Superintendente Federal de Agricultura no Espírito Santo, Dimmy Barbosa, apontou problemas nos registos de agrotóxicos utilizados em pequenas culturas, ou seja, produções agrícolas de consumo em menor escala.


PUBLICIDADE


A coordenadora do Fórum Espírito Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Sandra Lengruber, disse que uma alteração proposta pela PL que merece atenção especial é a possibilidade de tornar dispensável a prescrição feita por um agrônomo para a aquisição de determinadas substâncias que ainda são analisadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A coordenadora acrescentou que deve ser analisada a saúde do consumidor, do trabalhador rural e da população em gera

PL DO VENENO

O Projeto de Lei de Nº 6.299, proposto em 2002, conhecido também como "PL do veneno" é uma proposta do atual ministro da agricultura, Blairo Maggi, do Partido Progressista (PP) e sugere uma série de mudanças na lei dos agrotóxicos atual, que vigora desde 1989.

A previsão é de que a Câmara dos deputados vote o projeto de lei no próximo mês, após as eleições.

O projeto de lei visa facilitar o uso de agrotóxicos no Brasil, que já lidera o ranking de consumo de agrotóxicos no mundo.

A proposta prevê que os defensivos agrícolas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.

A PL considera também a expressão "agrotóxicos" como pejorativa e sugere a mudança do termo para "produtos fitossanitários" ou "produtos de controle ambiental".

Compartilhe: