DIA A DIA

Fux derruba autorização para Lula dar entrevista da prisão
29/09/2018 - Rafael Moraes Moura e Breno Pires - O Estado de S.Paulo

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu na noite de ontem suspender a autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceda entrevista a jornalistas mesmo preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A permissão havia sido dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, também do STF.

A decisão de Fux vale até o julgamento do caso pelo plenário da Suprema Corte, que poderá referendar ou não o posicionamento do ministro.


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Ainda não há previsão de quando o processo será apreciado pelos 11 ministros da Corte.

“Defiro a liminar, ad referendum do plenário, com fulcro no art. 4º da Lei n.º 8.437/92, para suspender (…) os efeitos da decisão proferida nos autos da Reclamação n.º 32.035, até que o colegiado aprecie a matéria de forma definitiva. Por conseguinte, determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, determinou Fux.

“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência (art. 536, § 3º, do novo Código de Processo Civil e art. 330 do Código Penal)”, completou Fux.

O petista está preso na superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, após ser condenado a 12 anos de um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

AFRONTA

A determinação de Fux atende a pedido do Partido Novo, que pediu que Lula não fosse autorizado a dar entrevistas antes das eleições, sob a alegação de que a decisão de Lewandowski afronta o princípio republicano e a legitimidade do pleito.

“Não se pretende com a presente ação impor qualquer tipo de censura. Muito longe disso, o que se pretende é que a entrevista não seja realizada antes das eleições. Não se trata apenas do fato de que ele está em cárcere. Outras entrevistas já se deram em cárcere”, sustentou o partido Novo.

O partido alegou que faltam menos de 10 dias para o primeiro turno, que Lula tentou concorrer à Presidência da República e que a coligação “O Povo Feliz de Novo” insistiu por muito tempo em apresentá-lo como se fosse candidato ao Palácio do Planalto.

Pela manhã, o ministro Ricardo Lewandowski havia autorizado Lula a conceder entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S. Paulo”.

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