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Câmara aprova texto-base de MP que cria crédito para santas casas
17/10/2018 - Agência Brasil + Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o texto-base da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinada às santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda faltam ser analisados as propostas de alteração ao texto, os chamados destaques, para que a matéria siga para análise dos senadores.

Segundo a justificativa da MP, muitas instituições sem fins lucrativos, especialmente as santas casas de Misericórdia, já estão em situação insustentável e acumulam dívidas na ordem de R$ 21 bilhões.


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Essas instituições exercem papel fundamental e estratégico na assistência à saúde, uma vez que representam 31% do total dos leitos do Brasil e são responsáveis por quase metade das cirurgias do SUS.

Na prática, a medida pretende viabilizar a captação de recursos com baixo custo para as instituições financeiras.

De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento.

Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018.

Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

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