Por sete votos a quatro, os integrantes do Conselho Nacional de Biossegurança ratificaram a decisão da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) de liberar o plantio e comercialização de duas variedades de milho transgênico.

As variedades liberadas são a Guardian, desenvolvida pela empresa norte-americana Monsanto e resistente a insetos, e a Libertlink, da empresa alemã Bayer e resistente ao herbicida glufosinato de amônio, utilizado na pulverização para combater ervas daninhas.

¨É a primeira liberação comercial de milho transgênico no Brasil¨, afirmou o ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. ¨Esses dois milhos que foram aprovados tiveram estudos conduzidos por praticamente um ano, e finalmente temos a aprovação final do Conselho Nacional de Biossegurança¨, afirmou.


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Na última reunião do conselho, em janeiro, os ministros adiaram a decisão e pediram um parecer à Advocacia Geral da União (AGU) sobre os recursos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) pela proibição do milho transgênico.

De acordo com Sergio Rezende, o parecer da AGU apontou que pela Lei de Biossegurança cabe à CTNBio a palavra final sobre o tema. De acordo com o ministro, agora cabe ao Ministério da Agricultura fazer o registro das variedade solicitadas para posterior comercialização.

Rezende admitiu, entretanto, que ¨há sementes que estão sendo utilizadas sem a devida autorização¨ e disse que agora cabe ao Ministério da Agricultura regular a questão, inclusive decidir se autoriza a venda do milho das lavouras plantadas com sementes geneticamente modificadas antes mesmo da autorização. ¨Agora essa autorização [de plantio e comercialização] está concedida, e o Ministério da Agricultura poderá autorizar oficialmente a venda dessas sementes.¨

Sobre a terceira variedade de milho liberada pela CTNBio, da empresa Syngenta, o ministro explicou que ainda não será comercializada, a exemplo das outras duas, porque ainda há quatro dias para que sejam apresentados recursos.

Antes do milho, o Brasil já havia liberado a soja transgênica, em 1997, e o algodão, em 2000.

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