DIA A DIA

Marco Aurélio Mello, o ministro voto vencido
21/12/2018 - Guilherme Evelin - Época

O ministro Marco Aurélio Mello, que tomou a decisão, no último dia de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, de libertar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento, gosta de nadar contra a corrente.

Com frequência, Marco Aurélio diverge do entendimento da maioria do tribunal. Por isso, ele ganhou o apelido de “Senhor Voto Vencido”.

Num levantamento feito pelo Anuário da Justiça, ligado ao Consultor Jurídico (Conjur), com base nas 514 decisões mais importantes tomadas pelo STF entre 2006 e 2015, Marco Aurélio foi voto vencido em 161 – ou seja, um terço.


PUBLICIDADE


Apesar disso, Marco Aurélio se vangloria do apelido. Ele gosta de entrar em polêmicas e enaltece a divergência como um pilar das democracias contemporâneas.

Num julgamento do habeas corpus (HC) do editor Siegfried Ellwanger, condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul por ter publicado livros considerados antissemitas, o ministro do STF disse que ser voto vencido não é uma derrota pessoal, mas uma vitória da democracia.

Num voto de 72 laudas e meia, Marco Aurélio defendeu o HC para o editor e justificou sua posição como uma manifestação em defesa da liberdade individual de pensamento.

“É bom sempre lembrarmos Hans Kelsen quando afirma que a democracia se constrói sobretudo quando se respeitam os direitos da minoria, mesmo porque esta poderá um dia influenciar a opinião da maioria. E venho adotando esse princípio diuturnamente, daí a razão pela qual, muitas vezes, deixo de atender ao pensamento da maioria, à inteligência dos colegas, por compreender, mantida a convicção, a importância do voto minoritário”, disse na ocasião.

Hans Kelsen foi um jurista e filósofo austríaco, considerado um dos principais teóricos do Direito.

Marco Aurélio firmou também a reputação, ao longo de sua trajetória no Supremo Tribunal Federal, de ser, entre os 11 ministros da Corte, um firme porta-voz da doutrina garantista, que preconiza que a defesa dos direitos e garantias individuais é a principal obrigação de um juiz – sem deixar de reconhecer a relevância de punir o crime e os criminosos.

Marco Aurélio se inclina quase sempre a prezar a liberdade individual à ação punitiva do Estado.

Essa postura já valeu consideráveis polêmicas e críticas a Marco Aurélio.

Em 2000, ele concedeu um habeas corpus para o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que havia se envolvido num escândalo, no ano anterior, na desvalorização do Real.

Cacciola aproveitou-se do HC para fugir do país.

Em 2007, quando Cacciola foi preso em Mônaco, Marco Aurélio disse que não se arrependia de ter dado o HC.

Ao mesmo tempo, defendeu a tese de que um acusado tem o direito de fugir para não sofrer condenação precipitada e que o risco de fuga não é suficiente para manter uma prisão.

“Enquanto a culpa não está formada, mediante um título do qual não caiba mais recurso, o acusado tem o direito – que eu aponto como natural – que é o direito de fugir para evitar uma glosa que seria precipitada”, disse o ministro na ocasião.

Durante a Operação Lava Jato, Marco Aurélio questionou também as longas prisões preventivas decretadas pelo juiz Sergio Moro.

Uma das frases preferidas de Marco Aurélio é que a “coragem é a maior das virtudes”.

Com sua decisão de quarta-feira, que poderia significar a liberdade, ainda que temporária, para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do STF mostra que não tem medo de polêmicas, mesmo quando suas decisões podem ser classificadas de temerárias.

Compartilhe: