DIA A DIA

Não dá para confundir previdência e assistência
13/01/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

Previdência e assistência social respondem por 60% do gasto primário e são hoje a maior despesa do governo federal. Poucos anos atrás, essa fatia era de 40%.

O crescimento acelerado desses gastos está asfixiando o Estado brasileiro e a sociedade, avalia o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Ele defende a reforma da Previdência como um ponto central para a retomada do crescimento.


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No entanto, para desatar esse nó, o economista alerta que “não se pode confundir previdência com assistência”, algo que, na sua opinião, ocorre no País.

“Não tem de atrelar um ao outro, mas, no Brasil, a gente atrela.”

Lisboa argumenta que previdência é o resultado do trabalho e assistência é política social compensatória para grupos específicos.

Neste caso, os benefícios são concedidos em paralelo, mas respeitando-se a disponibilidade de dinheiro.

A seguir, trechos da entrevista.

O tema da reforma da Previdência é central? Por quê?

— A primeira razão é que a Previdência e assistência social são responsáveis por 60% do gasto primário do governo federal. É o maior gasto do governo.

Em segundo lugar, é um gasto que cresce muito rapidamente – há poucos anos era 40%. Isso está asfixiando o Estado brasileiro e a sociedade.

Quais as razões?

— A razão é que o Brasil adotou regras de previdência que permitem aposentadorias muito precoces. Em média, um homem se aposenta por tempo de contribuição aos 55 anos e uma mulher, aos 53 anos.

No resto do mundo, tradicionalmente, a idade mínima é de 65 anos ou mais – sobretudo nos países desenvolvidos.

No Brasil, as pessoas se aposentam muito cedo. Você olha o quanto contribuem e o quanto recebem de aposentadoria e a conta não fecha.

Nós trabalhamos muito menos ao longo da nossa vida do que os demais países. Estamos também envelhecendo muito rapidamente.

O Brasil teve uma transição demográfica entre as dez mais rápidas do mundo. Gastamos o mesmo valor com aposentadorias do que o Japão, só que eles têm três vezes mais o número de idosos.

Mas tem mais uma razão pela qual a reforma da Previdência é essencial: justiça.

A nossa Previdência beneficia os mais ricos. Aquele trabalhador do tempo de contribuição que eu mencionei, que é o trabalhador formal, com carteira assinada: esse trabalhador se aposenta aos 55 anos, e as trabalhadoras, aos 53. Mas, os informais, não.

Os trabalhadores de baixa renda, que não têm carteira assinada, no campo se aposentam aos 60; nas cidades, aos 65 anos.

Então, os pobres têm de trabalhar muito mais do que os ricos para se aposentar.

E os militares?

— Aí, estamos numa armadilha porque, de fato, militar é uma profissão diferente.

Temos as melhores regras? Não sei. Nós deveríamos comparar com as regras dos demais países para ver como funciona a previdência deles, porque militar é uma carreira diferente.

O problema no Brasil é que militar carrega o policial militar, que é a polícia. E o tratamento acaba sendo o mesmo. Só que polícia militar é polícia, não é militar.

O Brasil inventou essa categoria curiosa. Mas é polícia, e deveria seguir a regra dos demais servidores públicos.

Então, acho que o primeiro passo é separar a polícia militar dos militares.

Que reforma o sr. defenderia?

— Você tem pequenas diferenças técnicas entre as propostas atualmente em voga, do Marcelo Caetano, e do Paulo Tafner e Pedro Nery, que fizeram um trabalho maravilhoso, de muito detalhamento.

A reforma da previdência é meio que um padrão no mundo. Tem de ter uma idade mínima. E não se pode confundir previdência com assistência.

Não tem de atrelar um ao outro, mas no Brasil a gente atrela.

Previdência é o resultado do trabalho; assistência são políticas sociais compensatórias para grupos específicos, como deficientes, famílias carentes e por aí vai.

É uma série de benefícios em paralelo, que você concede, mas respeitando o fato de ter dinheiro para pagar a conta.

Essa é a previdência no mundo.

A chave principal é a idade mínima?

— É a principal, mas está longe de ser a única. Tem outras coisas para fazer também, como pensão por morte, uma série de itens para serem revistos.

E tem a questão dos Estados, que é um problema gravíssimo. Não basta botar idade, tem de fazer muito mais ali para poder resolver.

Ainda assim o trabalhador privado recebe muito pouco de aposentadoria no Brasil. Ou não?

— Não! O Brasil é um país pobre. A gente esquece que o Brasil é um país pobre.

Um salário mínimo, para o Brasil, não é um salário baixo.

O Brasil é um país de renda média de R$ 2 mil a R$ 3 mil ao mês.

Quarenta por cento da população brasileira ganha menos que um salário mínimo.

O Brasil tem a fantasia de que somos um país rico, porém desigual. E que se nós dividirmos melhor o pedaço do bolo, a gente vira um país europeu. Não viramos.

O Chile, aqui do lado, é quase duas vezes mais rico que o Brasil. Portugal e Grécia – os países pobres da Europa – são duas vezes mais ricos que o Brasil em termos per capita.

Os países de renda média e alta aproveitaram o bônus demográfico – momento com muita gente trabalhando e pouca gente aposentada – para fazer infraestrutura, cuidar da educação, formar novas gerações mais produtivas, preparar o país.

Nós aqui jogamos o dinheiro fora.

Uma parte foi para Previdência e outra para maus investimentos.

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