DIA A DIA

Governo não mexerá, por ora, na banda larga
17/02/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

O governo ainda não tem previsão sobre o início da discussão de um tema espinhoso no setor de telecomunicações: o debate sobre o limite de uso de dados para clientes de internet fixa.

Segundo o ministro de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações (MCTIC), Marcos Pontes, essa demanda das teles não é prioridade agora.

De acordo com Pontes, que falou ao jornal O Estado de S. Paulo durante a feira Campus Party, o foco dos primeiros cem dias de governo está em projetos de empreendedorismo e inovação.


PUBLICIDADE


“Tenho um perfil de tomada de decisão baseado em fatos. E o assunto de franquias ainda não está na pauta”, disse o ministro.

É um balde de água fria para as empresas de telecomunicações. No início de 2019, o grupo Claro entrou com pedidos na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cobrar franquia de internet.

Nesse modelo, o valor dos planos segue sendo definido por velocidade, mas as empresas podem impor limite ao tráfego de dados aos usuários – quem ultrapassá-lo poderá ter de pagar mais.

PROJETOS

Pontes disse ainda que o decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas deve sair até o fim do ano.

“Pedi para a equipe exibir a proposta o quanto antes.”

Em dezembro, o decreto esteve prestes a ser assinado por Michel Temer, mas foi deixado de lado.

Quando for publicado, o plano poderá destravar investimentos e incentivar o desenvolvimento de projetos de “cidades inteligentes”.

Outro assunto relevante para o mercado de telecomunicações é a aprovação do Projeto de Lei Complementar 79/2016, que prevê a modernização do marco regulatório do setor, considerado datado.

Questionado, Pontes diz que há “uma fila” no Congresso.

“O projeto de lei está pronto, mas há outras questões importantes hoje, como a Reforma da Previdência”, disse.

“A pauta não é prioritária para eles (o Congresso) no momento.”

Compartilhe: