DIA A DIA

Governo reserva R$ 10 bi por ano para ajuda a estados
29/03/2019 - MANOEL VENTURA - O GLOBO

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o governo federal irá reservar R$ 10 bilhões por ano para o programa de ajuda aos estados.

Esse dinheiro será usado para que os governadores consigam empréstimos com garantias da União. Além disso, o governo avalia emprestar dinheiro diretamente aos estados.

A maior parte das unidades da federação enfrenta graves dificuldades financeiras principalmente por conta do tamanho de suas dívidas e do tamanho das despesas com servidores públicos na ativa e aposentados.


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O Ministério da Economia irá anunciar, em até 30 dias, um conjunto de medidas que prepara para socorrer os governadores.

As ações representam, segundo Mansueto, o "balão de oxigênio" que o ministro Paulo Guedes (Economia) cita para ajudar as unidades da federação no curto prazo.

Chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o plano em elaboração permitirá conceder garantia da União para que estados tomem empréstimos junto a bancos públicos e privados de forma gradual nos próximos anos.

Mesmo unidades da federação que hoje não podem pedir dinheiro com garantia federal terão direito ao benefício.

Para isso, será preciso que o estado aprove medidas de ajuste em suas contas. O dinheiro liberado será proporcional ao esforço fiscal.

A União esperar liberar cerca de R$ 10 bilhões de aval aos estados por ano, divididos em até quatro anos.

O programa ainda irá precisar ser aprovado pelo Congresso.

O governo também pode repassar recursos em forma de empréstimo para os estados.

A tendência, porém, é que as operações de créditos sejam feitas principalmente com instituições privadas.

Isso porque dinheiro federal e de bancos públicos não podem ser usados para pagar salários de servidores, principal necessidade dos governadores.

— Quem vai decidir de quem vai pegar o empréstimo é o estado. Se fosse empréstimo direto da União, não pode pagar pessoal. Se pegar com banco público, não pode. Se for de banco privado, pode pagar pessoal. E há uma disposição muito grande para emprestar. Mais do que deveria até — disse Mansueto.

Quatro parcelas

O dinheiro será liberado de maneira escalonada, até o fim do mandato do atual governador.

O Ministério da Economia irá acompanhar anualmente as medidas de ajuste fiscal dos estados.

Como o empréstimo será dividido em quatro parcelas, caso o as medidas de ajuste não avancem, a liberação do dinheiro é interrompida.

Além disso, o governo estuda dar mais espaço para empréstimo para os estados que se comprometerem a privatizar estatais.

A ideia é incentivar que empresas públicas locais, como companhias de saneamento, sejam vendidas para ajudar os estados e fecharem as contas.

O programa de ajuda aos estados também irá contemplar mudança na distribuição dos recursos do fundo social do pré-sal.

Esse fundo reúne a receita federal com a exploração de óleo e gás na camada.

Atualmente, todo o recurso do fundo fica com a União.

A ideia é que pelo menos 70% fique com estados e municípios.

Apesar da ajuda emergencial, Mansueto lembra que a melhora na situação das contas dos estados no longo prazo depende da aprovação da reforma da Previdência.

— A melhor ajuda para os estados é dar instrumentos para ajuste fiscal — afirmou o secretário.

Medidas de ajuda

Saiba abaixo as medidas de ajuda anunciadas pelo governo federal:

Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF): Concessão de garantia da União para empréstimos dos estados junto a bancos públicos e privados, de forma gradual, desde que os governadores aprovem medidas de ajuste fiscal.

Podem ser liberados cerca de R$ 10 bilhões aos estados por ano, divididos em até quatro anos. O programa deve ser oficializado em até 30 dias, mas terá de ser aprovado pelo Congresso.

Mudança na distribuição dos recursos do petróleo: Atualmente, cerca de 70% dos recursos ficam com a União, e 30%, com estados e municípios.

Segundo o governo federal, o objetivo é inverter a proporção: 70% com estados e municípios, e 30%, com a União.

Securitização da dívida: Medida tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Processo consiste na venda, com deságio, de direitos de dívidas a receber – que podem ser tributárias ou não. Seria uma forma de antecipar recursos aos estados.

Gastos com pessoal

Levantamento do G1 a partir de dados encaminhados pelos estados à Secretaria do Tesouro Nacional mostra que gastos dos governos locais com servidores na ativa e aposentados cresceram novamente em 2018.

De acordo com as informações, os gastos "brutos" com pessoal, isto é, sem abatimentos, passaram de 47,53% da arrecadação total em 2016 para 49,36% em 2017 e, em 2018, para 50,23%.

Isto quer dizer que, pela média, os estados gastaram, em 2018, mais de metade da arrecadação total com servidores na ativa e aposentados.

A pesquisadora do Instituto Brasileiro de Econômica (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vilma Pinto fez um levantamento das despesas com pessoal, e encargos sociais, em relação aos gastos totais dos estados.

Os números, segundo ela, mostram que em 17 estados os gastos representaram mais de 60% dos gastos totais no ano de 2017.

"Isso compromete o funcionamento do estado como um todo. Quando gasta 60%, 70% para pagar salário, sobra muito pouco para pagar todo o resto, como segurança, assistência. No caso dos estados, o que pesa mais é educação e segurança. [...] Quando diz que sobra pouco para a Saúde, por exemplo, está falando de custeio e investimento, da construção de novas escolas e do pagamento da merenda escolar. Isso mostra que há um desequilíbrio", avaliou.