DIA A DIA

Recuo de senadores inviabiliza PEC do Sistema S
10/04/2019 - Lorenna Rodrigue - O Estado de S.Paulo

Depois de assinarem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do Sistema S, seis senadores mudaram de ideia e retiraram a assinatura do texto, o que inviabilizou o andamento do projeto.

O tema enfrenta forte resistência entre parlamentares e já foi alvo de fiscalizações dos órgãos de controle.

Na quarta-feira, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou a proposta que prevê, entre outros pontos, que os recursos do Sistema S sejam destinados apenas para fins relacionados à função de cada entidade e limita o salário dos dirigentes ao teto do funcionalismo público (R$ 39,2 mil), além de exigir que sejam ficha limpa.


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O conjunto de entidades, como Sesi, Senai e Sesc, recebe cerca de R$ 17 bilhões ao ano recolhidos em tributos sobre a folha de pagamento.

O projeto tinha 31 assinaturas. No dia seguinte, porém, os senadores juíza Selma (PSL-MT), Elmano Férrer (Pode-PI), Flávio Arns (Rede-PR), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Lasier Martins (Pode-RS), e Confúcio Moura (MDB-RO) apresentaram requerimento pedindo a retirada de suas assinaturas.

Com isso, ficaram apenas 25 assinaturas, abaixo do número mínimo para a apresentação de proposta de emenda constitucional, que é de 27. Com isso, a tramitação do projeto foi encerrada.

Os parlamentares deram diferentes explicações para o recuo. A juíza Selma disse que sentiu necessidade de estudar melhor o assunto e que a proposta estatiza o Sistema S.

“Neste momento, sem se aprofundar mais no tema, não seria uma decisão prudente”, afirmou, por meio da assessoria de imprensa.

A senadora disse que decidirá se volta a assinar ou não o projeto “assim que tiver mais fundamentos”.

Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que assinou a proposta em “solidariedade ao líder de seu partido”, mas depois percebeu que a matéria tratava de ponto de vista que ele não defende, por isso retirou a assinatura.

Procurados, os outros quatro senadores não se pronunciaram.

PROPOSTA

A proposta apresentada por Braga cria uma espécie de Lei Geral dos Serviços Sociais, unificando regimes jurídicos das entidades ligadas ao sistema S.

O texto prevê que os recursos não poderão ser destinados para finalidade não vinculada aos objetivos institucionais de cada organização, o que será definido em lei complementar.

Além disso, garante a fiscalização pelo Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) – o que já ocorre atualmente – e traz regras para contratação e remuneração de dirigentes.

O objetivo é principalmente impedir que os recursos sejam desviados para outras finalidades, como mercado financeiro, imobiliário e patrocínio de eventos.

“Sem dúvida alguma o Sistema S precisa de ajustes, até para que não haja prejuízos aos trabalhadores. O sistema é de fato importante para garantir a qualificação de mão de obra e investir em cultura e lazer, mas ganhou um gigantismo absurdo, com recursos públicos bilionários aplicados sem a menor transparência e com desvios de finalidade evidentes, já comprovados, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou Braga.

O senador pretende conseguir apoio para reapresentar o texto.

CONTROLE

O sistema S está na mira da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já prometeu “meter a faca” nas entidades do setor.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a ideia é ter mais controle sobre como o orçamento dessas entidades é aplicado em atividades de qualificação de trabalhadores e ter poder para determinar onde e quais treinamentos serão oferecidos por entidades como Sesi, Senai e Senac.

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