DIA A DIA

Senado aprova projeto que simplica registro de propriedades rurais em cartório
11/05/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

O Senado Federal aprovou o projeto de lei n.º 120/2017, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), quando ele ainda era deputado federal, que dispensa carta de anuência de vizinhos para o georreferenciamento de imóveis rurais. O texto agora segue para sanção presidencial.

Se a matéria for aprovada pelo Planalto, bastará que a declaração a respeito dos limites e confrontações da propriedade rural seja assinada apenas pelo próprio requerente, para obtenção do registro do imóvel no cartório.

“A partir de agora, o processo será muito mais rápido”, declarou o senador, de acordo com nota da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).


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Segundo a FPA, Irajá Abreu afirmou que o projeto deve beneficiar mais de 15 milhões de pequenos, médios e grandes proprietários rurais em todo o País.

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