DIA A DIA

Senado aprova MP das aéreas e texto segue para sanção presidencial
23/05/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

O Senado aprovou a medida provisória que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro. O texto perderia a validade se não fosse votado ontem.

Os senadores mantiverem o conteúdo como saiu da Câmara, retomando a franquia gratuita de bagagem.

Como sofreu modificações no Congresso, o texto terá de ser confirmado pelo Planalto.


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A MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas instaladas no País.

Atualmente, o limite é de 20%.

Senadores criticaram a Câmara por terem derrubado dois pontos: a exigência de uma cota mínima de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que operam no Brasil e de que dois terços da tripulação seja formada por aeronautas brasileiros.

Com o prazo apertado, líderes do Senado fecharam um acordo para aprovar o texto como veio da Câmara e evitar deixar que a MP caducasse.

O governo se comprometeu em estabelecer a cota regional através de um decreto presidencial.

Já a tripulação nacional deve ser tema de um projeto de lei que discute a Lei Geral do Turismo e que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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