DIA A DIA

Governo quer mudar IR e envia hoje reforma tributária ao Congresso
28/02/2008 - Beatriz Abreu, Ribamar Oliveira e Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo

Projeto extingue 4 tributos e cria Imposto sobre Valor Adicionado. Imposto de Renda pode ganhar alíquota de 30%

Uma profunda reformulação das regras do Imposto de Renda da Pessoa Física faz parte do “pacote tributário” do governo, informou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. As mudanças no IR não serão encaminhadas hoje ao Congresso com a proposta de reforma tributária, mas “provavelmente na próxima semana”. Segundo o ministro, elas tramitarão na Câmara e no Senado paralelamente à reforma. Ele não quis revelar o teor do projeto de lei, mas adiantou que prevê “a diminuição para alguns setores” e “certamente beneficiará uma parte da população, que vai pagar menos”.

Embora as mudanças no IR das pessoas físicas ainda estejam em estudo, assessores da área econômica informaram que a idéia é reduzir a carga sobre a classe média, segmento que foi, até agora, o menos beneficiado pela atual política econômica e mantém uma posição mais crítica em relação ao governo Lula. Por isso, a alíquota dos menores rendimentos será reduzida e o governo deverá criar uma intermediária, inferior à de 27,5%, que é o atual teto.


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Para compensar a perda de receita com essas medidas, que beneficiarão as pessoas de menor rendimento, o governo poderá criar uma alíquota mais alta, de 30%. Os estudos não foram concluídos e ainda serão submetidos a Lula.

Outra novidade do pacote é a decisão de não cobrar todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino, como era a proposta original. Uma alíquota interestadual de 2% ainda vai beneficiar o Estado de origem da mercadoria ou do serviço.

ANO CURTO

Há um ano e meio em discussão, a proposta teve seus principais pontos submetidos ontem aos últimos questionamentos dentro do governo antes de seguir para o Congresso. O texto será entregue hoje para análise dos parlamentares - que, em pleno ano eleitoral, deverão ter reduzido período de trabalho legislativo e no momento discutem uma CPI para investigar o uso de cartões corporativos do governo.

O projeto prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, que substituirá quatro outros tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - que incide sobre os combustíveis -, e o salário-educação. Essas contribuições serão extintas.

O texto mantém em vigor apenas uma contribuição: a destinada a financiar a Previdência, que incide sobre a folha de salários. Noventa dias depois da aprovação da reforma, o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei propondo a redução gradual da alíquota da contribuição patronal ao INSS, dos atuais 20% para 14% em 2016. A redução da receita do INSS será compensada por uma parte da arrecadação do novo IVA federal.

RESISTÊNCIAS

A idéia de manter uma alíquota interestadual de 2% no ICMS, que beneficiará o Estado exportador, atendeu a alguns governadores preocupados com a possível sonegação que ocorreria com a mudança da tributação da origem para o destino. Com a medida, o goveno espera também reduzir as resistências dos Estados exportadores, que perderão com a cobrança no destino.

Mantega garantiu que o governo se empenhará pela aprovação da reforma este ano e negou que ela tenha caráter eleitoral. “A reforma é para valer”, disse. “Ela só será aprovada se houver um entendimento de que a reforma é para a República, não para este governo.” Para retirar qualquer conotação político-partidária da proposta, Mantega disse que não quer aparecer como o pai da idéia: “Se o Serra ou o Aécio quiserem liderar a reforma eu passo para eles.”

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