DIA A DIA

Venda de terras a estrangeiro volta à pauta
27/05/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

A negociação de terras agrícolas para investidores estrangeiros voltou à pauta do Congresso. O senador Irajá Abreu (PSD-TO) protocolou, na terça-feira, 21, um novo projeto de lei sobre o tema.

O novo texto dá mais abertura à venda ou arrendamento de propriedades rurais para grupos estrangeiros, desde que constituam uma empresa no Brasil.

“Vejo um ambiente político e econômico mais favorável à pauta. A aprovação da entrada de companhias aéreas estrangeiras no Brasil ajudou a desmitificar o tema”, afirmou o senador.


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A compra de terras por investidores internacionais no Brasil tem sido um tema sensível ao governo nos últimos anos.

Desde agosto de 2010, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a Lei 5.709, de 1971, proíbe que grupos de fora obtenham o controle de propriedades agrícolas no País.

Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso alterando a restrição, mas está parado.

Desde 2016, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) tenta destravá-lo.

Segundo Cardoso, não há risco à soberania nacional, uma preocupação dos parlamentares e do Executivo.

O projeto de lei protocolado por Irajá Abreu está em linha com a proposta que Cardoso tem defendido no Congresso.

“Vamos ter conversas sobre o tema no início desta semana”, disse.

Na nova proposta, a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a grupos estrangeiros não poderá ultrapassar 25% da área dos municípios onde se situem.

Se as negociações envolverem terras na região do bioma amazônico e áreas de fronteiras, caberá à Comissão de Defesa Nacional dar o aval final para a transação.

Caso esse projeto de lei seja aprovado, sociedades brasileiras que tenham capital estrangeiro de ONGs ou fundos soberanos, com mais de 10% de participação direta ou indireta, também passarão pelo crivo da Defesa, afirmou o advogado Aldo De Cresci Neto, que é um dos maiores especialistas em investimentos florestais.

O advogado também é secretário executivo da Frente Parlamentar de Silvicultura.

“Nas demais áreas rurais do Brasil, sociedades com controle de capital estrangeiro estão equiparadas aos brasileiros e sujeitas às mesmas leis. Principalmente no que se refere ao uso produtivo do solo”, afirmou De Cresci.

Alinhamento

As discussões entre o Congresso e o Ministério da Agricultura para aprovação desse projeto de lei ganharam mais força nos últimos dias.

O deputado Newton Cardoso Jr. afirmou que a pasta, comandada pela ministra Tereza Cristina, tem se mostrado mais aberta ao tema.

Seu projeto de lei, que tramita na Câmara em regime de urgência desde 2016, encontrava resistência do ex-ministro Blairo Maggi.

A expectativa é que o novo projeto de lei possa atrair investimentos ao País de cerca de R$ 50 bilhões por ano.

Esses aportes viriam não somente por meio de aquisições ou arrendamentos de propriedades rurais, mas também de potenciais investimentos gerados pelo uso produtivo da terra, segundo o senador Irajá Abreu.

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