DIA A DIA

Comissão rejeita adiamentos e deve votar texto da reforma nesta quinta
04/07/2019 - Veja.com

Após cerca de seis horas de reunião, encerradas na madrugada desta quinta-feira, a comissão da Câmara que analisa a reforma da Previdência rejeitou cinco requerimentos de adiamento da votação do relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A oposição tentou adiar a votação por até cinco sessões, mas o texto deve ser votado na manhã desta quinta.

Moreira leu, ontem, a terceira versão de seu parecer. A alteração na idade mínima de policiais federais e rodoviários, anunciados pelos líderes no inicio da noite, não foi incluída.


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O líder do Podemos, deputado José Nelto (GO) havia dito que o acordo tinha sido firmado, para atender um pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Policiais se aposentariam aos 53 anos de idade e mulheres aos 52 anos de idade se cumprissem um pedágio de 100% do tempo que falta hoje para se aposentar.

Os termos, porém, não constam no relatório.

Com isso, a idade mínima para essa categoria deve continuar em 55 anos de idade para ambos os sexos.

“Eu fiz uma excelente proposta, não aceitaram. Agora vai para o voto”, lamentou Bolsonaro ser questionado sobre se teria feito alguma orientação sobre o assunto,

O texto de Moreira, no entanto, foi retificado em relação ao apresentado na véspera.

O relator da reforma excluiu do texto a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores no caso de sistemas previdenciários estaduais deficitários.

A possibilidade dos entes aprovarem leis próprias com essas cobranças constava no voto complementar de ontem.

“Foi restabelecida, apenas para a União, por meio de alterações no art. 149 da Constituição Federal, a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias inserida no texto original da PEC e suprimida na versão anterior do substitutivo”, afirmou o relator, no novo texto publicado há pouco no site da Câmara dos Deputados.

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