DIA A DIA

Cresce tendência de emendas parlamentares direcionadas por meio de consultas públicas
07/07/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

Historicamente feita por decisão pessoal dos parlamentares, a destinação das emendas individuais ao Orçamento começa a ser substituída por um novo modelo de aplicação dos recursos públicos.

A verba que cada parlamentar tem direito normalmente é liberada já com o “carimbo” da base eleitoral do político.

Porém, experiências na Câmara dos Deputados, na Assembleia de Minas e na Câmara Municipal de São Paulo apostam no conceito das consultas públicas por meio de “editais” para definir projetos e o local onde serão investidos os recursos.


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No Congresso, onde cada deputado tem direito a um valor individual de R$ 15 milhões em emendas, três deles aderiram à nova modalidade: Thiago Mitraud (Novo-MG), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Marcelo Calero (Cidadania-RJ).

Novatos na Câmara, eles elaboraram plataformas para receber propostas a serem executadas por secretarias estaduais e municipais ou organizações sociais elegíveis.

“Emendas individuais não deviam nem existir. O conceito é errado. O Orçamento da União deveria ser debatido em colegiado”, disse Mitraud, que se uniu ao deputado estadual de Minas Guilherme Cunha (Novo) para lançar um gabinete compartilhado para receber propostas de aplicação.

Já foram cadastrados 48 projetos de 21 municípios. São 22 de educação, 11 de emprego e renda, 10 de saúde, 2 de segurança e 3 de saneamento.

“Destinar o recurso é uma decisão individual do parlamentar e a maior parte faz um processo de escolha puramente político. Vamos substituir por um processo técnico”, disse o deputado.

PRAÇAS

Na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Police Neto (PSD) criou o projeto Chamada Cívica.

Em uma plataforma digital batizada de Praças, ele abriu consulta pública para destinar R$ 600 mil de emendas em projetos de criação e recuperação de praças nos bairros de Perus, Pinheiros, Santo Amaro, Vila Mariana e Sé.

Qualquer grupo pode apresentar projetos com custo entre R$ 30 mil e R$ 100 mil.

Pela proposta, cada subprefeitura desses bairros recebe R$ 100 mil para as obras selecionadas, com exceção de Perus, base de Neto, que receberá R$ 200 mil.

As propostas são analisadas de acordo com os critérios impacto, viabilidade, engajamento comunitário e sustentabilidade pós-intervenção.

O orçamento total da Prefeitura em 2020 será de R$ 60 bilhões. Na Câmara Municipal, cada vereador tem direito a R$ 4 milhões por ano em emendas.

“Historicamente, as emendas parlamentares se traduzem em um presente que os Executivos dão para sua base aliada”, afirmou o vereador.

Para o sociólogo Rodrigo Prando, a ideia é um avanço “porque dá condições mais republicanas para a destinação do dinheiro público”.

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