DIA A DIA

Votos do Nordeste pela reforma surpreendem, mas liberação de verbas pode demorar um ano ou mais
12/07/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

A liberação de emendas, a renegociação de dívidas para produtores rurais e a retirada de pontos polêmicos do texto garantiram o apoio da maioria dos deputados nordestinos à reforma da Previdência, contrariando expectativas de que a bancada votasse majoritariamente contra as mudanças.

A região foi a que menos entregou votos favoráveis na comparação com os demais, mas 63% dos 151 deputados disseram sim ao texto-base aprovado na noite de quarta-feira.

Numa região com muitos eleitores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados sofreram intensa pressão para votarem contra a reforma.


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Mas o governo conseguiu, com uma série de medidas, reverter grande parte dos votos.

Nos últimos dias, houve liberação de emendas para saúde e também para obras nos municípios, o que ajuda os deputados a agradarem suas bases de apoio em um ano pré-eleitoral. Muitos deputados disputam as eleições municipais.

Houve também decreto do governo permitindo a renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste e também do Norte, ao custo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

Governadores também atuaram para garantir votos a favor da reforma. O Estadão apurou que o cearense Camilo Santana (PT) segurou o secretário de Planejamento Mauro Filho (PDT), que, a pedido do vice-presidente do seu partido, Ciro Gomes, ia se licenciar para votar contra a reforma.

Com a manobra, ele tomaria o lugar do deputado Aníbal Gomes (DEM), que, mantido no mandato, votou a favor.

A bancada cearense dividiu seus votos igualitariamente, 11 para cada lado.

O governo, contudo, não enxergou o apoio dos governadores para mudar os votos.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a entrega dos votos de deputados nordestinos é resultado do trabalho do governo federal, e não do apoio dos governadores.

“Nós trabalhamos bem. Os governadores não ajudaram em nada. Vamos ver se no Senado eles ajudam com a inclusão de Estados e municípios”, criticou a líder.

A maioria dos votos nordestino a favor da reforma veio do Piauí, outro Estado comandado por um petista, Wellington Dias.

Dos dez deputados, oito deram apoio ao texto. Dias, que enfrenta grave crise fiscal e poderia ser beneficiado pela reforma se os Estados e municípios tivessem sido mantidos no texto, porém, não conseguiu o voto da sua mulher, a petista Rejane Dias.

Segundo a deputada, a decisão foi dela. “Vamos ver como o eleitorado vai reagir.”

Oficialmente, a justificativa dos deputados que votaram a favor é que a retirada de pontos polêmicos, como as mudanças na aposentadoria rural e também no benefício assistencial pago a idoso e pessoas de baixa renda (BPC), mudou o posicionamento deles.

“Eu não votaria sem essas alterações”, disse o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Há quem reconheça que a mudança no voto foi pela conscientização da necessidade da reforma para melhorar a economia. “Os parlamentares começaram a perceber o clamor das pessoas. O grande drama do Nordeste é o desemprego. Está muito nítido que o crescimento da economia depende da reforma”, afirmou João Roma (PRB-BA).

LIBERAÇÃO DEMORA

O Palácio do Planalto garantiu, nas negociações da reforma da Previdência na Câmara, um crédito suplementar para irrigar recursos para obras de interesse dos deputados.

A falta de dinheiro no Orçamento, no entanto, vai dificultar o cumprimento da promessa dos articuladores políticos do presidente Jair Bolsonaro.

Um técnico experiente da Secretaria de Orçamento informou, sob condição de anonimato, que não há reserva suficiente para cobrir a promessa.

O prazo estimado para o atendimento das demandas dos parlamentares é calculado entre um ano e um ano e meio.

O Estadão apurou que o governo prometeu liberar R$ 40 milhões em emendas e recursos extraorçamentários, ainda neste ano, para os líderes das bancadas que votassem a favor das mudanças na aposentadoria.

Também foram prometidos R$ 20 milhões a cada parlamentar que se posicionasse favoravelmente à reforma.

O pacote incluiu até os novatos, que não teriam direito a emendas orçamentárias.

No entanto, fontes do Ministério da Economia revelaram que o Orçamento está sob “forte estresse” devido ao bloqueio de R$ 30 bilhões que já está em vigor e ao próximo contingenciamento, que deve ser anunciado no fim do mês.

Os ministérios terão até de preparar “planos de contingência” para enfrentarem o risco de recursos básicos para o seu funcionamento acabarem antes do final do ano.

Algumas ações dos ministérios poderão ser desativadas para evitar um “apagão” de serviços em áreas de serviços essenciais.

Numa clara sinalização do quadro de extrema dificuldade, a equipe econômica anuncia nesta sexta-feira, 12, uma queda da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, que aponta um agravamento da crise das contas públicas.

A estimativa deve cair de 1,6% para um patamar próximo de 0,8%, o mesmo projetado pelo Banco Central e o mercado financeiro.

Não é muito comum a equipe econômica anunciar os parâmetros de indicadores usados no relatório bimestral de receitas e despesas antes do prazo.

O prazo para o envio ao Congresso do próximo relatório é somente no dia 22 de julho. Mas essa será uma praxe daqui para frente da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O crescimento menor vai derrubar as receitas previstas até o final do ano e deve exigir um novo contingenciamento de despesas até o final do ano.

O ingresso de R$ 2,5 bilhões de devolução de dinheiro da corrupção retomada pela Lava Jato vai dar um alívio.

Também será cancelada boa parte da despesa prevista de R$ 2,7 bilhões para o pagamento do subsídio do diesel, que não foi feito.

Mas o governo não poderá cancelar todo o valor porque ainda há demandas na justiça de distribuidoras cobrando o pagamento.

Para fazer valer um projeto de um crédito suplementar, o governo terá de cortar despesas dos ministérios, de tal forma que o efeito fiscal seja nulo. Ou seja, sem aumento efetivo do volume global de gastos.

O problema, aponta um integrante da equipe econômica, é que o grau de liberdade para esse tipo de procedimento é muito baixo, principalmente porque mais da metade da reserva de contingência do Orçamento foi gasta em maio passado para evitar um bloqueio maior de despesas.

Além disso, cortar despesas de outros ministérios para acomodar a demandas dos deputados fará muitos deles “morrerem” por falta de recursos antes de setembro.

A decisão sobre o cancelamento de despesas para acomodar o crédito suplementar aos parlamentares caberá aos ministérios setoriais, e não ao ministério da Economia.

Depois de aprovado o projeto, a mesma portaria autorizando o crédito tem de mostrar o cancelamento de outros despesas para o atendimento da Lei Orçamentária.

SAÚDE

Na semana em que trabalhava para garantir a aprovação da reforma da Previdência, o governo federal liberou R$ 1,6 bilhão em emendas parlamentares na área de saúde.

Na quarta-feira, 10, dia da votação da reforma da proposta na Câmara, foram liberados R$ 480 milhões.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores.

O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos Estados e municípios.

Com a aprovação do Orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas.

No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.

Na terça-feira, 9, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reconheceu ao site Jota que a liberação de emendas era um esforço pró-reforma.

As portarias autorizam o repasse, a municípios, de recursos que foram incluídos no Orçamento da União por meio de emendas parlamentares.

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