DIA A DIA

Justiça eleitoral propõe voto distrital para vereador já em 2020
14/07/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores já no ano que vem.

Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes.

A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente.


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O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais — dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte.

A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um.

Questionado, o TSE não informou até a conclusão desta edição sobre previsão para a audiência nem sobre estudos envolvendo a divisão das cidades em distritos.

Um dos receios é de que a definição dos limites geográficos de cada região beneficie candidatos e leve a distorções no resultado das eleições — nos Estados Unidos, a polêmica chegou à Suprema Corte, que concluiu que não cabe ao tribunal decidir sobre a divisão dos mapas.

No sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade das cadeiras na Câmara Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados seria definida conforme o voto distrital — ou seja, o voto nos candidatos de cada região.

A outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista fechada, em que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada, que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas.

Neste caso, o eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.

"DIFÍCIL"

Rodrigo Maia, no entanto, disse que vê a mudança no sistema eleitoral como difícil de ser aprovada a tempo de valer para o ano que vem.

"É uma proposta muito boa. Não sei se tem voto (para passar no Congresso), porque mudar o sistema eleitoral é difícil", afirmou.

Para o presidente da Câmara, o sistema atual vem gerando uma pulverização do quadro político, o que atrapalha a "governabilidade e a relação do Executivo com o Legislativo" pelo número excessivo de partidos.

As críticas ao atual sistema são endossadas por Barroso, que assumirá o comando do tribunal em 2020.

Para o ministro, o Brasil precisa de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade.

"O sistema atual não está sendo bom para o País", disse Barroso ao Estado.

A adoção do distrital misto encontra resistência entre parlamentares - para entrar em vigor em 2020, seria necessário aprovar as mudanças até o fim de setembro, um ano antes das próximas eleições.

"Teríamos dois meses apenas, é impossível chegar a um acordo", afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP).

O debate ainda dividiria as atenções no Congresso com as articulações em torno da reforma da Previdência.

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