DIA A DIA

Agricultura publica portarias com regras para zoneamento climático
20/07/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

O Ministério da Agricultura publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU), as Portarias 61 a 76, de 19/7/2019, que estipula as regras para o zoneamento agrícola de risco climático (Zarc) para a soja.

De acordo com a pasta, em nota, o objetivo é reduzir os riscos relacionados a problemas climáticos e também o risco fitossanitário causado pela ferrugem asiática.

O ministério destaca ainda que os agricultores são obrigados a seguir as indicações do Zarc para ter acesso aos benefícios do Programa e Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).


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“O zoneamento também é considerado por muitas instituições financeiras quando da concessão de financiamentos do crédito rural, pois possibilita ao produtor acesso aos instrumentos de mitigação de riscos da produção, que servem de garantia nas operações de financiamento do crédito rural”, diz a nota.

REGRAS DO ITR

Por sua vez, a Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial a União instrução com as normas e os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.

A instrução normativa define que a DITR deve ser apresentada no período de 12 de agosto a 30 de setembro, por meio do Programa ITR 2019, disponível no endereço http://rfb.gov.br

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